Cumprimento de sentença 0859474-56.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.597,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

JOACY MENDES NOBREGA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO SANTOS DA NOBREGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MENDES FERREIRA

OAB/PB 21020·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 20072·CPF·Representa: Autor

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS

OAB/PB 8737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DA NOBREGA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:34

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:28

Conclusos para despacho

18/01/2026, 12:37

Processo Desarquivado

18/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2023, 18:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de JOACY MENDES NOBREGA em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:31

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:21

Todas as movimentações(190)

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DA NOBREGA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:34

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•23/10/2018, 17:09

Despacho

•15/04/2019, 16:53

27/01/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:28

Conclusos para despacho

18/01/2026, 12:37

Processo Desarquivado

18/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2023, 18:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2023, 18:25

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de JOACY MENDES NOBREGA em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:31

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859474-56.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante o pedido de ID 80286810, procedo com a consulta ao Sistema INFOJUD acerca de bens do executado e procedo, neste momento, à juntada dos comprovantes. Assim, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-m

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

06/10/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:58

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859474-56.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido objeto do (ID 79700997), fazendo a consulta no INFOJUD sobre bens do executado, momento em que junto o IRRF 2023, base 2022. Fale a exequente, por seu advogado, em 05 dias. JOÃO PESSOA, 26 de setembro de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

26/09/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 08:10

Conclusos para despacho

25/09/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:53

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859474-56.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/09/2023, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 13:22

Mandado devolvido para redistribuição

25/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:51

Conclusos para despacho

24/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:24

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859474-56.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 73013290. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo NISAN/FRONTIER XE 4X4, Ano 2012, Modelo 2013, Placa: NQ1757, penhorado via RENAJUD. Intime-se a parte autora/exequente para recolhimento das diligências, em 05(cinco) dias. Cumpra-se JOÃO PESSOA, 11 de maio de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:34

Deferido o pedido de

11/05/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:46

Determinada diligência

11/05/2023, 13:46

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:12

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0859474-56.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de renovação do bloqueio SISBAJUD, eis que já foi tentado e foi encontrado quantia ínfima. Assim, procedo a consulta ao sistema RENAJUD acerca de veículos em nome da parte executada, juntando os respectivos comprovantes, inclusive, esclareço, que já houve penhora no veículo NISSAN/FRONTIER XE 4X4, ANO MODELO 2012/2013 encontrado, desde 02/06/2021. IN

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:22

Indeferido o pedido de JOACY MENDES NOBREGA - CPF: 645.603.094-34 (EXEQUENTE)

26/04/2023, 19:22

Conclusos para despacho

25/04/2023, 22:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 20:40

Juntada de documento de comprovação

23/03/2023, 20:38

Juntada de Alvará

23/03/2023, 19:23

Expedido alvará de levantamento

22/03/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:15

Conclusos para despacho

22/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DA NOBREGA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 21:32

Conclusos para despacho

06/03/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:46

Conclusos para despacho

12/01/2023, 06:58

Outras Decisões

25/10/2022, 05:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 05:15

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:26

Decorrido prazo de JOACY MENDES NOBREGA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:00

Indeferido o pedido de JOACY MENDES NOBREGA - CPF: 645.603.094-34 (EXEQUENTE)

06/09/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 08:17

Conclusos para despacho

01/09/2022, 22:25

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2022, 13:43

Deferido o pedido de

06/07/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2022, 10:12

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 16:38

Decorrido prazo de JOACY MENDES NOBREGA em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 21:03

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/06/2022, 17:14

Decorrido prazo de JOACY MENDES NOBREGA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 07:11

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:33

Indeferido o pedido de JOACY MENDES NOBREGA - CPF: 645.603.094-34 (EXEQUENTE)

11/02/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:47

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:25

Deferido o pedido de

31/01/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:14

Conclusos para despacho

31/01/2022, 08:11

Juntada de

14/01/2022, 08:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DA NOBREGA em 10/12/2021 23:59:59.

12/12/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:51

Conclusos para despacho

16/11/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:26

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DA NOBREGA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 20:47

Conclusos para despacho

09/08/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:32

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:39

Juntada de

06/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 16:00

Decorrido prazo de JOACY MENDES NOBREGA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 03:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DA NOBREGA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:39

Juntada de ato ordinatório

06/06/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 06:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 20:24

Conclusos para despacho

23/05/2021, 11:49

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 08:55

Decorrido prazo de JOACY MENDES NOBREGA em 13/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 12:31

Conclusos para despacho

22/04/2021, 06:10

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 13:07

Conclusos para despacho

22/02/2021, 07:29

Juntada de ato ordinatório

17/02/2021, 15:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DA NOBREGA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 11:37

Conclusos para despacho

21/11/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 10:45

Conclusos para despacho

19/10/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 16:17

Decorrido prazo de JOACY MENDES NOBREGA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 09:53

Conclusos para despacho

21/08/2020, 12:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2020, 16:15

Juntada de Petição de comunicações

10/08/2020, 09:39

Decorrido prazo de JOACY MENDES NOBREGA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 11:35

Transitado em Julgado em 27/07/1977

27/07/2020, 11:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DA NOBREGA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:21

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2020, 23:23

Conclusos para julgamento

14/05/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:19

Conclusos para julgamento

03/04/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 20:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DA NOBREGA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:53

Conclusos para despacho

10/07/2019, 15:40

Juntada de certidão

10/07/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 16:53

Conclusos para despacho

09/04/2019, 18:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 07:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SANTOS DA NOBREGA em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2019, 09:38

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2019, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2018, 22:00

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 17:29

Concedida a Medida Liminar

23/10/2018, 17:09

Conclusos para decisão

11/10/2018, 13:07

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 13:07

Despacho

•24/03/2020, 20:38

Despacho

•13/05/2020, 16:19

Sentença

•25/06/2020, 23:23

Sentença

•26/06/2020, 12:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2020, 16:15

Documento de Comprovação

•12/08/2020, 16:15

Despacho

•24/08/2020, 09:53

Despacho

•31/08/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 16:17

Despacho

•19/10/2020, 10:45

Despacho

•20/10/2020, 14:17

Despacho

•23/11/2020, 11:37

Despacho

•23/11/2020, 13:49

Todos os documentos(55)

Decisão

•23/10/2018, 17:09

Despacho

•15/04/2019, 16:53

Despacho

•24/03/2020, 20:38

Despacho

•13/05/2020, 16:19

Sentença

•25/06/2020, 23:23

Sentença

•26/06/2020, 12:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2020, 16:15

Documento de Comprovação

•12/08/2020, 16:15

Despacho

•24/08/2020, 09:53

Despacho

•31/08/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 16:17

Despacho

•19/10/2020, 10:45

Despacho

•20/10/2020, 14:17

Despacho

•23/11/2020, 11:37

Despacho

•23/11/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 15:47

Despacho

•22/02/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:00

Decisão

•23/04/2021, 12:31

Decisão

•26/04/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 08:55

Despacho

•02/06/2021, 20:24

Despacho

•06/06/2021, 06:30

Ato Ordinatório

•06/06/2021, 06:32

Despacho

•19/07/2021, 10:32

Despacho

•20/07/2021, 09:12

Despacho

•10/08/2021, 20:47

Despacho

•11/08/2021, 07:53

Despacho

•02/09/2021, 13:05

Despacho

•20/09/2021, 13:26

Despacho

•17/11/2021, 14:51

Decisão

•31/01/2022, 12:14

Decisão

•11/02/2022, 14:47

Decisão

•17/02/2022, 18:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2022, 18:56

Despacho

•25/04/2022, 07:11

Despacho

•21/06/2022, 21:03

Decisão

•06/07/2022, 10:12

Decisão

•06/09/2022, 08:17

Decisão

•25/10/2022, 05:15

Despacho

•13/01/2023, 09:46

Despacho

•07/03/2023, 21:32

Despacho

•07/03/2023, 21:32

Despacho

•22/03/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 20:40

Decisão

•26/04/2023, 19:22

Decisão

•27/04/2023, 10:26

Decisão

•11/05/2023, 13:46

Decisão

•12/05/2023, 14:34

Despacho

•25/05/2023, 19:51

Despacho

•26/09/2023, 08:10

Despacho

•26/09/2023, 08:10

Decisão

•06/11/2023, 10:39

Despacho

•19/01/2026, 10:28

Despacho

•19/01/2026, 10:28