Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0856102-60.2022.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de ELIOMAR BESERRA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de THYAGO URSULA OLIVEIRA DE ASSIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de REGINA MONTEIRO XAVIER em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de FABRICIO MATIAS DO NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE SOUZA JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES SIMPLICIO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de OLIVINO OLIVEIRA LIMA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de HERIK MARQUES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de GILSON SILVA JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ELIANA SABINO DE CARVALHO NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de OLIVINO OLIVEIRA LIMA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de HERIK MARQUES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de GILSON SILVA JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ELIANA SABINO DE CARVALHO NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ELIOMAR BESERRA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de THYAGO URSULA OLIVEIRA DE ASSIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de REGINA MONTEIRO XAVIER em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de FABRICIO MATIAS DO NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE SOUZA JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES SIMPLICIO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:50

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:04

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 08:01

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de HERIK MARQUES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de REGINA MONTEIRO XAVIER em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de OLIVINO OLIVEIRA LIMA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de GILSON SILVA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES SIMPLICIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE SOUZA JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de THYAGO URSULA OLIVEIRA DE ASSIS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de FABRICIO MATIAS DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de ELIOMAR BESERRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de ELIANA SABINO DE CARVALHO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:23

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856102-60.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009 distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Trata-se de processos que deveriam, ab initio, ter seguido o rito dos juizados, nos termos do art. 7º e 16, § 2º, da l

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2025, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2025, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2025, 12:27

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

31/07/2023, 14:48

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:51

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 05:41

Juntada de Petição de cota

08/02/2023, 11:29

Juntada de Petição de contestação

08/02/2023, 11:28

Determinada diligência

03/11/2022, 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/11/2022, 07:24

Distribuído por sorteio

02/11/2022, 07:24

—

Partes do Processo(30)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIOMAR BESERRA DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de THYAGO URSULA OLIVEIRA DE ASSIS em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGINA MONTEIRO XAVIER em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO MATIAS DO NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE SOUZA JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES SIMPLICIO em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de OLIVINO OLIVEIRA LIMA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HERIK MARQUES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILSON SILVA JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIANA SABINO DE CARVALHO NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de OLIVINO OLIVEIRA LIMA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HERIK MARQUES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILSON SILVA JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

Todas as movimentações(61)