Execução Fiscal 0000133-65.2014.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2014

Valor da Causa

R$ 16.882,43

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

IBAMA

Autor

RIVALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 02/07/2025

11/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de IBAMA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:49

Publicado Expediente em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: RIVALDO ALVES DOS SANTOS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000133-65.2014.8.15.0161 [Multas e demais Sanções] Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em face de Rivaldo Alves dos Santos, objetivando a cobrança de crédito decorrente de multa ambiental. Verifica-se dos autos que a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre o tr

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão

28/12/2023, 08:18

Decorrido prazo de IBAMA em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:58

Juntada de Certidão

11/11/2022, 10:56

Processo Desarquivado

11/11/2022, 10:51

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 02/07/2025

11/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de IBAMA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:49

Publicado Expediente em 27/05/2025.

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 16:12

Despacho

•04/08/2020, 14:10

28/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IBAMA EXECUTADO: RIVALDO ALVES DOS SANTOS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000133-65.2014.8.15.0161 [Multas e demais Sanções] Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em face de Rivaldo Alves dos Santos, objetivando a cobrança de crédito decorrente de multa ambiental. Verifica-se dos autos que a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre o tr

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão

28/12/2023, 08:18

Decorrido prazo de IBAMA em 14/12/2022 23:59.

24/12/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:58

Juntada de Certidão

11/11/2022, 10:56

Processo Desarquivado

11/11/2022, 10:51

Arquivado Provisoramente

04/08/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 14:10

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 13:43

Processo migrado para o PJe

14/02/2019, 12:59

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 02/2019 12:17 TJECT12

14/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2019 NF 11/19

14/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

14/02/2019, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 13: 02/2019 10:45 TJECT12

13/02/2019, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 26: 07/2016 11:59 TJECT12

26/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2016

12/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 07/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 28: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 07/05/2015

07/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2015

05/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 21: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 04/10/2014

13/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2014

13/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2014

18/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 20/08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 25: 04/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2014 CITE-SE O EXECUTADO

16/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2014

15/01/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 01/2014 TJECTD1

14/01/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 13:43