Recurso Inominado Cível 0800111-66.2025.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.872,65

Órgão julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA BRANCA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO SALES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOSE MACIEL ALVES

OAB/PB 17488·CPF·Representa: Autor

JONAS ANTAS PAULINO NETO

OAB/PB 30333·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO

OAB/PB 31494·CPF·Representa: Réu

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ

OAB/PB 31511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/05/2026, 10:29

Baixa Definitiva

04/05/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 29/04/2026

04/05/2026, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO SALES DE FREITAS em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:05

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:17

Voto do relator proferido

25/03/2026, 07:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - CNPJ: 08.874.695/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

25/03/2026, 07:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2026, 10:46

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:50

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/05/2026, 10:29

Baixa Definitiva

04/05/2026, 10:29

Transitado em Julgado em 29/04/2026

04/05/2026, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO SALES DE FREITAS em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/03/2026, 07:29

Acórdão

•25/03/2026, 07:29

25/04/2026, 01:05

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:17

Voto do relator proferido

25/03/2026, 07:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - CNPJ: 08.874.695/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

25/03/2026, 07:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 07:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2026, 10:46

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2026, 11:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/03/2026, 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/11/2025, 17:28

Juntada de Certidão

10/10/2025, 09:44

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:44

Recebidos os autos

02/10/2025, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 11:42

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 11:42

Despacho

•02/03/2026, 12:00

Despacho

•30/09/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:17

Sentença

•21/08/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 12:59

Sentença

•09/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:33

Despacho

•18/02/2025, 11:36

Documento Jurisprudência

•05/02/2025, 19:57

Documento Jurisprudência

•05/02/2025, 19:57