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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADRIEL ROQUE QUIRINO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

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OAB/PB 23937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/12/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1224602/2025

15/12/2025, 19:36

Protocolizada Petição 1224602/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de ADRIEL ROQUE QUIRINO DE ALBUQUERQUE e LUANA RODRIGUES LEITE

10/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/11/2025, 13:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2025, 18:00

Requisição/Solicitação Judicial

•10/11/2025, 13:50

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Todos os documentos(21)

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