Agravo em Recurso Especial 0806082-30.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

MICHEL MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

MURYLLO MONTEIRO PAIVA

OAB/PB 23211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 296297/2026

30/03/2026, 12:51

Protocolizada Petição 296297/2026 (OF - OFÍCIO) em 30/03/2026

30/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292943/2026

27/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 292943/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 267111/2026

23/03/2026, 15:06

Protocolizada Petição 267111/2026 (OF - OFÍCIO) em 23/03/2026

23/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:00

Expedição de Ofício nº 059160/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão

20/03/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 15:40

Concedido o Habeas Corpus a MICHEL MENDES DOS SANTOS

20/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

24/02/2026, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/02/2026, 21:25

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 296297/2026

30/03/2026, 12:51

Protocolizada Petição 296297/2026 (OF - OFÍCIO) em 30/03/2026

30/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292943/2026

Documentos

Ofício

•20/03/2026, 16:51

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 15:40

27/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 292943/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 267111/2026

23/03/2026, 15:06

Protocolizada Petição 267111/2026 (OF - OFÍCIO) em 23/03/2026

23/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:00

Expedição de Ofício nº 059160/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão

20/03/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 15:40

Concedido o Habeas Corpus a MICHEL MENDES DOS SANTOS

20/03/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

24/02/2026, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/02/2026, 21:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 151450/2026

24/02/2026, 21:11

Protocolizada Petição 151450/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 20:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/01/2026

19/01/2026, 00:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/01/2026, 08:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

16/01/2026, 08:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

16/01/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2026, 01:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 21:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 20:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/01/2026

15/01/2026, 20:40

Determinada a distribuição do feito

15/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 14:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/11/2025, 14:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2026, 20:40

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 14:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 14:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 14:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 14:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 14:11

Decisão

•10/11/2025, 14:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/11/2025, 14:11

Despacho

•10/11/2025, 14:11

Despacho

•10/11/2025, 14:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 14:11

Despacho

•10/11/2025, 14:11

Despacho

•10/11/2025, 14:11

Todos os documentos(28)

Ofício

•20/03/2026, 16:51

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2026, 20:40

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 14:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 14:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 14:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 14:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 14:11

Decisão

•10/11/2025, 14:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/11/2025, 14:11

Despacho

•10/11/2025, 14:11

Despacho

•10/11/2025, 14:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 14:11

Despacho

•10/11/2025, 14:11

Despacho

•10/11/2025, 14:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 14:11

Decisão

•10/11/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:11

Sentença

•10/11/2025, 14:11

Despacho

•10/11/2025, 14:11

Despacho

•10/11/2025, 14:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 14:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 14:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 14:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 14:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 14:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•10/11/2025, 14:11

Decisão

•10/11/2025, 14:11