Apelação Criminal 0806082-30.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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—

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Mista de Guarabira 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MICHEL MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MURYLLO MONTEIRO PAIVA

OAB/PB 23211·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MICHEL MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

DELEGACIA DE PIRPIRITUBA

Reu

GILVANEIDE VITORINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISON RUFINO DOS SANTOS SILVESTRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO SILVESTRE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2026, 16:22

Baixa Definitiva

07/05/2026, 16:22

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:22

Juntada de Decisão

07/05/2026, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/11/2025, 14:09

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de parecer

23/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de cota

28/05/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:15

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2026, 16:22

Baixa Definitiva

07/05/2026, 16:22

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:22

Juntada de Decisão

07/05/2026, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2026, 16:45

Documentos

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 16:19

OUTRAS PEÇAS

•14/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/11/2025, 14:09

Juntada de Certidão

10/11/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de parecer

23/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de cota

28/05/2025, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:15

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 12:04

Recurso Especial não admitido

14/04/2025, 17:38

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 22:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:59

Juntada de Petição de recurso especial

13/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de cota

07/11/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:44

Juntada de Documento de Comprovação

01/11/2024, 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/10/2024, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 13:47

Juntada de certidão de julgamento

29/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2024, 16:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de parecer

28/08/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:50

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de cota

26/07/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:36

Conhecido o recurso de MICHEL MENDES DOS SANTOS - CPF: 033.754.764-50 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 22:52

Juntada de certidão de julgamento

23/07/2024, 22:50

Juntada de Petição de informações prestadas

19/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Adiado

06/07/2024, 17:34

Juntada de certidão de julgamento

06/07/2024, 17:30

Retirado pedido de pauta virtual

28/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2024, 15:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:27

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de parecer

16/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:05

Recebidos os autos

12/03/2024, 07:19

Juntada de expediente

12/03/2024, 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

20/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

16/02/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:47

Juntada de Certidão

11/01/2024, 15:45

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:45

Recebidos os autos

11/01/2024, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/01/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 11:06

OUTRAS PEÇAS

•14/04/2026, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 16:45

OUTRAS PEÇAS

•14/04/2026, 16:45

Despacho

•13/08/2025, 11:32

Decisão

•14/04/2025, 17:38

Documento Jurisprudência

•13/11/2024, 16:33

Documento Jurisprudência

•13/11/2024, 16:33

Documento Jurisprudência

•13/11/2024, 16:33

Documento Jurisprudência

•13/11/2024, 16:33

Documento Jurisprudência

•13/11/2024, 16:33

Todos os documentos(33)

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 16:19

OUTRAS PEÇAS

•14/04/2026, 16:45

OUTRAS PEÇAS

•14/04/2026, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 16:45

OUTRAS PEÇAS

•14/04/2026, 16:45

Despacho

•13/08/2025, 11:32

Decisão

•14/04/2025, 17:38

Documento Jurisprudência

•13/11/2024, 16:33

Documento Jurisprudência

•13/11/2024, 16:33

Documento Jurisprudência

•13/11/2024, 16:33

Documento Jurisprudência

•13/11/2024, 16:33

Documento Jurisprudência

•13/11/2024, 16:33

Acórdão

•30/10/2024, 13:13

Despacho

•04/10/2024, 10:16

Despacho

•16/08/2024, 10:50

Acórdão

•25/07/2024, 10:31

Despacho

•28/06/2024, 14:10

Despacho

•11/06/2024, 15:27

Documento Jurisprudência

•16/02/2024, 19:49

Documento Jurisprudência

•16/02/2024, 19:49

Documento Jurisprudência

•16/02/2024, 19:49

Documento Jurisprudência

•16/02/2024, 19:49

Documento Jurisprudência

•16/02/2024, 19:49

Documento Jurisprudência

•16/02/2024, 19:49

Despacho

•06/02/2024, 13:47

Despacho

•11/01/2024, 10:21

Sentença

•13/12/2023, 09:52

Decisão

•13/04/2022, 10:14

Decisão

•16/02/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 19:50