Recurso Inominado Cível 0819603-92.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNNO GIOVANNI SILVA MORAIS

OAB/PB 30514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MAVIDSON DE ALENCAR SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/07/2025, 08:48

Baixa Definitiva

01/07/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/07/2025, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de BRUNNO GIOVANNI SILVA MORAIS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:14

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 19:36

Voto do relator proferido

14/05/2025, 19:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

14/05/2025, 19:09

Sentença confirmada

14/05/2025, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 13:41

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/07/2025, 08:48

Baixa Definitiva

01/07/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/07/2025, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2025, 19:09

DECISÃO

•16/12/2024, 09:47

01/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de BRUNNO GIOVANNI SILVA MORAIS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:14

Publicado Expediente em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 19:36

Voto do relator proferido

14/05/2025, 19:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

14/05/2025, 19:09

Sentença confirmada

14/05/2025, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2025, 12:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2024, 09:47

Determinada diligência

16/12/2024, 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2024, 09:47

Juntada de Certidão

11/12/2024, 12:32

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2024, 13:59

Recebidos os autos

10/12/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 14:55

SENTENÇA

•29/10/2024, 19:43

PROJETO DE SENTENÇA

•24/10/2024, 11:47

DESPACHO

•21/06/2024, 13:05