Cumprimento de sentença 0823182-77.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLYS MARCIO DE OLIVEIRA

OAB/PB 19458·CPF·Representa: Autor

GIZELDA JOSEFA DA SILVA

OAB/PB 21118·CPF·Representa: Autor

SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO

OAB/PB 19446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 19:23

Determinado o arquivamento

06/10/2025, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2025, 11:42

Conclusos para despacho

25/06/2025, 21:42

Juntada de certidão

20/06/2025, 21:16

Recebidos os autos

20/06/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

26/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado

04/11/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:44

Todas as movimentações(72)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 19:23

Determinado o arquivamento

06/10/2025, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2025, 11:42

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 10:45

Acórdão

•14/05/2025, 19:22

25/06/2025, 21:42

Juntada de certidão

20/06/2025, 21:16

Recebidos os autos

20/06/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

26/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado

04/11/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:44

Determinada diligência

03/09/2024, 20:29

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:19

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

08/02/2024, 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/02/2024, 09:53

Determinada a redistribuição dos autos

07/02/2024, 12:07

Conclusos para decisão

07/02/2024, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2024, 08:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/02/2024, 08:16

Determinada a redistribuição dos autos

05/02/2024, 18:16

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:18

Recebidos os autos

04/02/2024, 23:11

Juntada de certidão de prevenção

04/02/2024, 23:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2021, 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 11:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2020, 17:57

Juntada de Certidão

26/10/2020, 13:51

Juntada de Petição de apelação

23/10/2020, 21:25

Juntada de Petição de cota

23/09/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:02

Julgado improcedente o pedido

19/09/2020, 04:12

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 14:46

Juntada de Certidão

12/08/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 16:52

Conclusos para despacho

07/01/2020, 17:31

Juntada de certidão

07/01/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 17:47

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2016, 17:37

Juntada de certidão

17/11/2016, 17:37

Juntada de Petição de contestação

18/05/2016, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2016, 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/11/2015, 11:08

Decorrido prazo de GIZELDA JOSEFA DA SILVA em 19/10/2015 23:59:59.

20/10/2015, 00:15

Conclusos para despacho

19/10/2015, 16:58

Decorrido prazo de WELLYS MARCIO DE OLIVEIRA em 13/10/2015 23:59:59.

14/10/2015, 00:09

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2015, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2015, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2015, 21:47

Conclusos para despacho

23/09/2015, 16:07

Distribuído por sorteio

21/09/2015, 10:30

Decisão

•03/03/2025, 12:35

Decisão

•03/09/2024, 20:29

Despacho

•26/02/2024, 19:19

Despacho

•07/02/2024, 12:07

Decisão

•05/02/2024, 18:16

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•10/11/2023, 12:11

Decisão

•30/09/2021, 08:33

Decisão

•19/07/2021, 09:01

Despacho

•08/06/2021, 15:08

Despacho

•28/05/2021, 08:22

Despacho

•05/03/2021, 11:39

Sentença

•21/09/2020, 17:02

Sentença

•19/09/2020, 04:12

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/10/2025, 10:45

Acórdão

•14/05/2025, 19:22

Decisão

•03/03/2025, 12:35

Decisão

•03/09/2024, 20:29

Despacho

•26/02/2024, 19:19

Despacho

•07/02/2024, 12:07

Decisão

•05/02/2024, 18:16

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•10/11/2023, 12:11

Decisão

•30/09/2021, 08:33

Decisão

•19/07/2021, 09:01

Despacho

•08/06/2021, 15:08

Despacho

•28/05/2021, 08:22

Despacho

•05/03/2021, 11:39

Sentença

•21/09/2020, 17:02

Sentença

•19/09/2020, 04:12

Despacho

•17/07/2020, 09:40

Despacho

•16/07/2020, 16:52

Despacho

•26/11/2019, 17:47

Despacho

•24/11/2015, 11:08

Despacho

•25/09/2015, 21:47