Ação Penal - Procedimento Sumário 0800971-38.2023.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Serra Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SERRA BRANCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO

OAB/PB 8917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE SERRA BRANCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

GUTEMBERG CORDEIRO MOTTA

CPF

Reu

TATIANE RODRIGUES DE SALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:14

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:13

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:15

Juntada de comunicações

03/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/09/2025, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 19:36

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 15:32

Determinado o arquivamento

16/07/2025, 18:53

Conclusos para despacho

16/07/2025, 18:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:53

Publicado Expediente em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800971-38.2023.8.15.0911. EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Serra Branca EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Vias de fato] PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA PROMOVIDA: GUTEMBERG CORDEIRO MOTTA De ordem do Excelentíssimo Dr. JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, MM Juiz de Direito deste Vara Única de Serra Branca, e em cumprimento a determinação constante dos autos

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:32

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:14

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:13

Juntada de Certidão

03/12/2025, 13:15

Juntada de comunicações

03/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/09/2025, 19:36

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 18:53

Acórdão

•28/11/2024, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 19:36

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 15:32

Determinado o arquivamento

16/07/2025, 18:53

Conclusos para despacho

16/07/2025, 18:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:53

Publicado Expediente em 27/05/2025.

28/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800971-38.2023.8.15.0911. EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara Única da Comarca de Serra Branca EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Vias de fato] PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA PROMOVIDA: GUTEMBERG CORDEIRO MOTTA De ordem do Excelentíssimo Dr. JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, MM Juiz de Direito deste Vara Única de Serra Branca, e em cumprimento a determinação constante dos autos

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:32

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:29

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:03

Juntada de cálculos

07/04/2025, 11:46

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 12:17

Juntada de Guia de Execução Penal

03/04/2025, 12:04

Recebidos os autos

24/03/2025, 11:25

Juntada de certidão de prevenção

24/03/2025, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2024, 19:26

Juntada de Petição de contra-razões

30/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

29/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:13

Juntada de Certidão

17/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de GUTEMBERG CORDEIRO MOTTA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/07/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 09:51

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:28

Juntada de Petição de apelação

22/05/2024, 07:34

Juntada de Petição de cota

15/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 12:09

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de contra-razões

24/04/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de GUTEMBERG CORDEIRO MOTTA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/04/2024, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/04/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 16:15

Juntada de outros documentos

17/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de cota

17/04/2024, 14:44

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:07

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2024, 14:30

Revogada a Prisão

16/04/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 18:19

Juntada de Certidão

22/03/2024, 18:17

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

22/03/2024, 00:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

22/03/2024, 00:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/03/2024 11:00 Vara Única de Serra Branca.

21/03/2024, 07:26

Desentranhado o documento

19/03/2024, 20:41

Juntada de outros documentos

19/03/2024, 07:33

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/03/2024, 12:53

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

18/03/2024, 12:53

Juntada de outros documentos

18/03/2024, 10:18

Juntada de outros documentos

18/03/2024, 09:57

Juntada de Ofício

18/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:50

Juntada de outros documentos

05/03/2024, 18:38

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão

09/02/2024, 01:12

Juntada de Certidão

09/02/2024, 01:11

Juntada de Ofício

09/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de TESTEMUNHA DE DEFESA 01 em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de GUTEMBERG CORDEIRO MOTTA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DE SALES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de TESTEMUNHA DE DEFESA 02 em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:31

Juntada de outros documentos

17/01/2024, 22:26

Juntada de Ofício

17/01/2024, 22:16

Juntada de outros documentos

17/01/2024, 22:11

Juntada de Ofício

17/01/2024, 22:06

Juntada de Petição de cota

17/01/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 21:35

Mantida a prisão preventida

17/01/2024, 10:40

Conclusos para decisão

16/01/2024, 09:07

Juntada de Petição de parecer

15/01/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:06

Juntada de Certidão

08/01/2024, 20:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/12/2023, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/12/2023, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/12/2023, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2023, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de cota

15/12/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/03/2024 11:00 Vara Única de Serra Branca.

15/12/2023, 10:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

15/12/2023, 09:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

15/12/2023, 09:00

Juntada de outros documentos

15/12/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:21

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:52

Juntada de Certidão

01/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de cota

17/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:28

Mantida a prisão preventida

17/11/2023, 08:40

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2023, 12:01

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de cota

16/11/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de defesa prévia

13/11/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/10/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

28/10/2023, 22:54

Recebida a denúncia contra GUTEMBERG CORDEIRO MOTTA - CPF: 098.900.224-19 (FLAGRANTEADO)

27/10/2023, 16:54

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de diligência

27/10/2023, 08:48

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de denúncia

25/10/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:01

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

24/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:00

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de cota

22/10/2023, 08:07

Juntada de Petição de cota

21/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/10/2023, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2023, 14:19

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:30

Juntada de Certidão

20/10/2023, 17:29

Juntada de Certidão

20/10/2023, 17:15

Juntada de documento de comprovação

20/10/2023, 16:52

Juntada de documento de comprovação

20/10/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 16:10

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) realizada para 20/10/2023 14:00 NUPLAN - Grupo 2 Criminal.

20/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de cota

20/10/2023, 15:23

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) designada para 20/10/2023 14:00 NUPLAN - Grupo 2 Criminal.

20/10/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de parecer

20/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:39

Juntada de Certidão

20/10/2023, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2023, 11:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

20/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 2 Criminal

20/10/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 11:17

Despacho

•01/11/2024, 11:12

Despacho

•30/10/2024, 17:28

Despacho

•06/09/2024, 14:19

Despacho

•06/08/2024, 10:47

Despacho

•28/06/2024, 09:51

Despacho

•24/05/2024, 10:47

Sentença

•14/05/2024, 12:09

Sentença

•16/04/2024, 14:30

Despacho

•15/03/2024, 10:50

Decisão

•17/01/2024, 10:40

Despacho

•14/12/2023, 13:27

Decisão

•17/11/2023, 08:40

Despacho

•14/11/2023, 16:08

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/07/2025, 18:53

Acórdão

•28/11/2024, 18:30

Despacho

•01/11/2024, 11:12

Despacho

•30/10/2024, 17:28

Despacho

•06/09/2024, 14:19

Despacho

•06/08/2024, 10:47

Despacho

•28/06/2024, 09:51

Despacho

•24/05/2024, 10:47

Sentença

•14/05/2024, 12:09

Sentença

•16/04/2024, 14:30

Despacho

•15/03/2024, 10:50

Decisão

•17/01/2024, 10:40

Despacho

•14/12/2023, 13:27

Decisão

•17/11/2023, 08:40

Despacho

•14/11/2023, 16:08

Decisão

•27/10/2023, 16:54

Decisão

•24/10/2023, 18:01

Despacho

•20/10/2023, 14:31