Execução Fiscal 0835497-40.2015.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0835497-40.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado da Paraíba Apelado: CLARO S/A O ESTADO DA PARAÍBA, por seu Procurador, adiante signatário, com poderes de representação outorgados por lei, data venia, inconformado com a SENTENÇA prolatada nesse Juízo, nos autos da Execução Fiscal, VEM interpor o presente recurso de APELAÇÃO o que o faz com arrimo nos arts. 1.009 e seguin Apelação - EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA. Processo nº 0835497-40.2015.8.15.2001

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0835497-40.2015.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. ACOLHIMENTO. Vistos, etc. Trata-se de Embargo declaratório visando à correção de erro material detectado na decisão de ID 61631660. DECIDO. Os Embargos Declaratórios interpostos merecem acolhimento. De fato, há erro material no dispositivo da decisão atacada, que condena o EMBARGANTE ao pagamento de honorários, quando na verdade dev

28/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 07:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2022, 17:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

24/03/2021, 22:50

Juntada de Certidão

24/03/2021, 22:50

Decorrido prazo de CLARO S/A em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 18:57

Juntada de Certidão

14/10/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 20:16

Documentos

DESPACHO

•04/05/2016, 16:22

DESPACHO

•15/09/2017, 10:18

—

Partes do Processo(15)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLARO S/A em 04/11/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

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