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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

FLAVIO ROMERO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2026

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Expediente em 04/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Todas as movimentações(37)

Todos os documentos(25)