Apelação / Remessa Necessária 0004605-84.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.673,35

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

ISMAEL PONTES DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2022, 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/11/2022, 11:52

Juntada de Decisão

09/11/2022, 11:50

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:27

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:35

Decorrido prazo de ISMAEL PONTES DANTAS em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:15

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:59

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:58

Decorrido prazo de ISMAEL PONTES DANTAS em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de ISMAEL PONTES DANTAS em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:35

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

09/11/2022, 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/11/2022, 11:52

Juntada de Decisão

09/11/2022, 11:50

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:27

Juntada de Certidão

19/07/2022, 16:57

Documentos

DESPACHO

•15/07/2022, 18:35

DECISÃO

•03/03/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:35

Decorrido prazo de ISMAEL PONTES DANTAS em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:15

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:59

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 08:58

Decorrido prazo de ISMAEL PONTES DANTAS em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de ISMAEL PONTES DANTAS em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de cota

11/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:51

Recurso Especial não admitido

03/03/2022, 10:29

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de cota

07/02/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 12:18

Juntada de Certidão

03/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de ISMAEL PONTES DANTAS em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:47

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2021, 13:21

Decorrido prazo de ISMAEL PONTES DANTAS em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de cota

19/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:41

Conhecido o recurso de PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES (APELANTE) e não-provido

08/10/2021, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 11:44

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:36

Pedido de inclusão em pauta

06/08/2021, 11:14

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:37

Juntada de Petição de parecer

24/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 08:23

Juntada de certidão

24/03/2021, 13:08

Conclusos para despacho

24/03/2021, 13:08

Juntada de Certidão

24/03/2021, 13:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/03/2021, 13:07

Recebidos os autos

23/03/2021, 16:24

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 16:24

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 11:13

DESPACHO

•27/09/2021, 11:44

DESPACHO

•06/08/2021, 11:14

DESPACHO

•28/05/2021, 08:23

DESPACHO

•12/03/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2020, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 18:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/12/2018, 10:49