Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039869-36.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

SERGIO CUNHA BORGES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALICIO EMMANOEL QUINTELLA LIMA

OAB/PB 11870·CPF·Representa: Autor

DANIEL RAMALHO DA SILVA

OAB/PB 18783·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SERGIO CUNHA BORGES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/03/2026, 09:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada Requisição de Informações

12/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 21:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:31

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039869-36.2013.8.15.2001. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Regime

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:12

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/03/2026, 09:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada Requisição de Informações

Documentos

Comunicações

•05/03/2026, 09:17

Despacho

•12/01/2026, 15:02

12/01/2026, 15:02

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 21:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:31

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039869-36.2013.8.15.2001. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Regime

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:12

Julgada procedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REQUERIDO)

22/05/2025, 17:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/05/2025, 17:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:10

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:29

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento

02/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de SERGIO CUNHA BORGES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:29

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:22

Recebidos os autos

06/03/2024, 10:23

Juntada de certidão de prevenção

06/03/2024, 10:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

07/04/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:07

Decorrido prazo de SERGIO CUNHA BORGES em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:10

Julgado procedente o pedido

17/01/2022, 20:14

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 19:21

Decorrido prazo de SERGIO CUNHA BORGES em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 02:35

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 16:31

Juntada de certidão

22/05/2019, 16:31

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

20/11/2018, 08:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2018 13:15 TJEJP1F

12/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2018 NF 74/18

12/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

12/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO

26/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2014

13/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 10/2014

13/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 10/2014

13/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2014 OFICIE-SE

28/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 04: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2014 DEV.ADV.

02/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/05/2014 011870PB

30/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 05/2014 DESPACHO

30/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2014 NF 140/1

28/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2014 A IMPUGNACAO

27/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2014

26/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2014 CERTIFICADO

26/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2014 DESPACHO

22/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 01/2014 NF 05/14

20/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2013

19/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 11/2013 ESTADO DA PARAIBA

07/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2013 CITE-SE

07/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 11/2013 TJEJPZN

01/11/2013, 00:00

Sentença

•22/05/2025, 17:19

Despacho

•13/02/2025, 10:10

Despacho

•12/08/2024, 10:29

Petição

•02/08/2024, 12:04

Despacho

•07/03/2024, 09:29

Acórdão

•04/12/2023, 11:40

Despacho

•14/11/2023, 16:01

Despacho

•08/11/2023, 16:06

Despacho

•18/09/2023, 23:44

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•20/06/2023, 17:39

Despacho

•04/03/2023, 18:55

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/12/2022, 11:42

Despacho

•16/08/2022, 21:59

Todos os documentos(20)

Comunicações

•05/03/2026, 09:17

Despacho

•12/01/2026, 15:02

Sentença

•22/05/2025, 17:19

Despacho

•13/02/2025, 10:10

Despacho

•12/08/2024, 10:29

Petição

•02/08/2024, 12:04

Despacho

•07/03/2024, 09:29

Acórdão

•04/12/2023, 11:40

Despacho

•14/11/2023, 16:01

Despacho

•08/11/2023, 16:06

Despacho

•18/09/2023, 23:44

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•20/06/2023, 17:39

Despacho

•04/03/2023, 18:55

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•01/12/2022, 11:42

Despacho

•16/08/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:55

Sentença

•18/01/2022, 09:10

Sentença

•17/01/2022, 20:14

Despacho

•09/09/2021, 12:00

Despacho

•06/09/2021, 02:35