Apelação Cível 0801014-87.2016.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NILZILENI DIAS ALVES

CPF

Reu

ANNELIESE DIAS GADELHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 22:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:01

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:07

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:11

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/03/2026, 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal

09/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 22:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•22/09/2025, 15:44

Despacho

•27/08/2025, 14:36

11/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:01

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:33

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de recurso especial

15/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:07

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:34

Embargos de Declaração Acolhidos

22/09/2025, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 07:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:36

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:00

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 23:31

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA FILHO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:26

Conclusos para despacho

04/03/2025, 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:02

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:41

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA FILHO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA FILHO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:12

Conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 046.941.304-20 (APELANTE) e não-provido

08/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:18

Conclusos para despacho

14/04/2024, 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2024, 12:33

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de parecer

09/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA FILHO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:28

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:39

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA FILHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GADELHA DE OLIVEIRA FILHO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:21

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de cota

28/08/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 06:08

Juntada de Certidão

17/02/2022, 09:40

Conclusos para despacho

11/08/2021, 05:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/08/2021, 20:33

Juntada de

10/08/2021, 20:32

Determinação de redistribuição por prevenção

30/07/2021, 10:29

Juntada de Certidão

18/06/2021, 08:34

Juntada de certidão

18/06/2021, 08:34

Conclusos para despacho

18/06/2021, 08:34

Recebidos os autos

17/06/2021, 21:37

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 21:37

Despacho

•26/08/2025, 15:50

Despacho

•23/05/2025, 23:31

Acórdão

•14/04/2025, 14:28

Despacho

•06/03/2025, 16:26

Despacho

•21/02/2025, 08:45

Despacho

•03/07/2024, 10:41

Acórdão

•08/05/2024, 14:52

Despacho

•15/04/2024, 09:18

Despacho

•12/04/2024, 12:33

Despacho

•14/08/2023, 21:43

Despacho

•09/05/2023, 15:21

Despacho

•03/07/2022, 06:08

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 09:40

Todos os documentos(44)

Acórdão

•22/09/2025, 15:44

Despacho

•27/08/2025, 14:36

Despacho

•26/08/2025, 15:50

Despacho

•23/05/2025, 23:31

Acórdão

•14/04/2025, 14:28

Despacho

•06/03/2025, 16:26

Despacho

•21/02/2025, 08:45

Despacho

•03/07/2024, 10:41

Acórdão

•08/05/2024, 14:52

Despacho

•15/04/2024, 09:18

Despacho

•12/04/2024, 12:33

Despacho

•14/08/2023, 21:43

Despacho

•09/05/2023, 15:21

Despacho

•03/07/2022, 06:08

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 09:40

Decisão

•30/07/2021, 10:29

Sentença

•23/02/2021, 12:42

Sentença

•18/02/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 17:55

Decisão

•23/11/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 19:35

Decisão

•16/09/2020, 19:35

Despacho

•25/05/2020, 19:38

Despacho

•11/03/2020, 22:32

Despacho

•11/03/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 10:34

Despacho

•30/12/2019, 15:25

Despacho

•17/12/2019, 14:18

Documento de Comprovação

•14/05/2019, 13:19

Documento de Comprovação

•14/05/2019, 13:19

Despacho

•18/03/2019, 22:08

Despacho

•30/05/2018, 11:45

Documento de Comprovação

•10/11/2017, 19:21

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 07:29

Comunicações

•04/10/2017, 07:29

Despacho

•26/09/2017, 17:55

Decisão

•16/08/2017, 11:34

Despacho

•30/03/2017, 10:30

Ato Ordinatório

•08/03/2017, 10:37

Despacho

•16/08/2016, 12:05

Documento de Comprovação

•27/06/2016, 18:14

Ato Ordinatório

•28/04/2016, 13:52

Decisão

•28/04/2016, 12:12

Despacho

•18/04/2016, 14:57