Execução Fiscal 0806579-43.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.491,99

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CABEDELO

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

N CLAUDINO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ

OAB/PB 16505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

13/06/2025, 12:09

Juntada de Certidão

13/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:44

Publicado Alvará de Levantamento em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Alvará de Levantamento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo Av. Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 ALVARA JUDICIAL Nº 232/2025 PROCESSO Nº 0806579-43.2021.8.15.0731 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Giovanna Lisboa de Araújo Souza, Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Mista de Cabedelo, no uso de suas atribuições legais, conforme despacho proferido nos aut

27/05/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

26/05/2025, 07:34

Juntada de Alvará

22/05/2025, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:15

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

21/04/2025, 21:12

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

13/06/2025, 12:09

Juntada de Certidão

13/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 27/05/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•23/04/2025, 14:15

DECISÃO

•21/04/2025, 21:12

28/05/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:44

Publicado Alvará de Levantamento em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Alvará de Levantamento - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Cabedelo Av. Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 ALVARA JUDICIAL Nº 232/2025 PROCESSO Nº 0806579-43.2021.8.15.0731 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Giovanna Lisboa de Araújo Souza, Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Mista de Cabedelo, no uso de suas atribuições legais, conforme despacho proferido nos aut

27/05/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

26/05/2025, 07:34

Juntada de Alvará

22/05/2025, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:15

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (EXEQUENTE)

21/04/2025, 21:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2025, 09:50

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 22:14

Conclusos para despacho

07/04/2025, 20:50

Processo Desarquivado

04/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:16

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 23:32

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:41

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 22:13

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2023, 09:27

Conclusos para despacho

27/12/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 21:11

Conclusos para despacho

11/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 22:57

Conclusos para despacho

01/08/2022, 22:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 22:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2022, 20:33

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Cabedelo em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 03:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:32

Decorrido prazo de N CLAUDINO & CIA LTDA em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 02:01

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/12/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2021, 11:29

Conclusos para despacho

21/12/2021, 21:37

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 12:27

DESPACHO

•07/04/2025, 22:14

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:05

DESPACHO

•06/03/2024, 23:57

DESPACHO

•03/03/2024, 23:32

DESPACHO

•31/01/2024, 22:13

DECISÃO

•28/12/2023, 09:27

DESPACHO

•08/11/2023, 23:22

DESPACHO

•11/02/2023, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2022, 21:40

DESPACHO

•01/08/2022, 22:57

DECISÃO

•10/06/2022, 20:33

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 11:32

DESPACHO

•26/12/2021, 11:29