Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0844201-27.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMERCIAL SAO MIGUEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO MANZATTI MENDES

OAB/PB 11660·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES

OAB/PB 12238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

COMERCIAL SAO MIGUEL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

ARMAZEM DA ANA ESTIVAS E CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN PB

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos para despacho

27/11/2025, 20:22

Juntada de Petição de certidão

12/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:52

Expedição de Carta.

12/06/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 06:59

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0844201-27.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Fundamento e decido. Pleiteia a parte autora, em sede de tutela de urgência, o seguinte: “EM CARATER DE URGENCIA que ARMAZEM DA ANA ESTIVAS E CE

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/05/2025, 13:29

Todas as movimentações(27)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos para despacho

27/11/2025, 20:22

Juntada de Petição de certidão

12/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/05/2025, 13:29

Despacho

•07/11/2024, 08:55

17/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 01:52

Expedição de Carta.

12/06/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 06:59

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0844201-27.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Fundamento e decido. Pleiteia a parte autora, em sede de tutela de urgência, o seguinte: “EM CARATER DE URGENCIA que ARMAZEM DA ANA ESTIVAS E CE

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:16

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:28

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:39

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 16:39

Despacho

•06/11/2024, 12:16

Despacho

•09/08/2024, 09:56