Agravo em Recurso Especial 0002011-50.2013.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGARACY

Autor

ANTONIO RODRIGUES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II

OAB/PB 9464·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS JUNIOR

OAB/PB 19484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IGARACY

28/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 18:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/10/2025, 15:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 17:50

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Decisão

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Decisão

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 15:56

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 17:50

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Decisão

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Decisão

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/10/2025, 15:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:56

Decisão

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Outros Documentos

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Acórdão

•02/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/10/2025, 15:56

Despacho

•02/10/2025, 15:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/10/2025, 15:55

Comunicação

•02/10/2025, 15:55

Despacho

•02/10/2025, 15:55