Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800277-14.2025.8.15.0551 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800277-14.2025.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 07:43

Juntada de certidão de prevenção

01/05/2026, 07:55

Recebidos os autos

01/05/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800277-14.2025.8.15.0551. RECORRENTE: SEVERINO RODRIGUES FILHO RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, expeço intimação(s) a(s) parte(s), acórdão/ decisão retro. Campina Grande, 5 de setembro de 2025. TATIANA MACEDO SILVA Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 Nº DO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 25 DE AGOSTO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

07/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2025, 10:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:42

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO RODRIGUES FILHO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800277-14.2025.8.15.0551 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Desnecessária a apresentação de relatório “ex vi” do art. 38, “caput”, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Trata-se de ação que se postula o pagamento da diferença salarial, tomando como parâmetro o percentual de ¾ do salário mínimo vigente, nos moldes do art. 29 da LEP, bem como indenização po

18/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

17/06/2025, 11:08

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:40

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:55

Decisão

•11/03/2026, 08:19

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de prevenção

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso inominado

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

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