Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
18/03/2021, 13:08
Transitado em Julgado em 18/03/2021
18/03/2021, 13:08
Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
05/02/2021, 13:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2020
22/12/2020, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/12/2020, 19:21
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SOBRADO
18/12/2020, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2020
18/12/2020, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/12/2020, 09:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/12/2020, 09:01
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
08/12/2020, 14:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA