Procedimento Comum Cível 0800746-30.2023.8.15.0131 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800746-30.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras Processo nº 0800746-30.2023.8.15.0131 Decisão Vistos etc. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. No bojo dos autos em epígrafe, após o trânsito em julgado da sentença retro, SCALVIM, RODA ADVOGADOS e outros requereu o cumprimento de sentença. Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º, do novo Código de Processo Civil1, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do NCPC), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do novo CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado a preclusão da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do novo Código de Processo Civil. Cumpra-se, com as cautelas legais. CAJAZEIRAS, 8 de setembro de 2025. Juiz de Direito ---------------------------------------------------------- 1 § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

17/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATRICK SCALVIM em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR ANGIOLETTI AMARAL em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PATRICK SCALVIM em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CESAR ANGIOLETTI AMARAL em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(22)