Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801975-38.2021.8.15.0311 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801975-38.2021.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/03/2026, 09:58

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de cota

10/02/2026, 22:34

Juntada de Petição de cota

09/02/2026, 22:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801975-38.2021.8.15.0311. AUTOR: SILVANA ALMEIDA FELIX REU: PREFEITURA ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Certifico e dou fé que, em atendimento ao que preceitua o artigo 320, inciso III, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, que trata dos Atos Ordinatórios, nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO DAS PARTES para manifestação do RPV expedido ID 126135156 e do PRECATÓRIO Id. 128092884, no prazo de 05 (cinco) dias: Certifico por fim, que decorrido o prazo sem manifestação, inicia-se o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento dos RPV pela parte promovida, bem como, será encaminhado o Precatório para pagamento através do SAPRE/PB. PRINCESA ISABEL, 28 de novembro de 2025. SINEYDE LIMA DE CAMPOS BARROS Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:05

Juntada de Precatório

28/11/2025, 12:00

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801975-38.2021.8.15.0311. AUTOR: SILVANA ALMEIDA FELIX Advogado do(a) AUTOR: LEILANE CASUSA DE ALMEIDA - PB23386 REU: PREFEITURA DECISÃO executada: (...) I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Assim sendo, NÃO ACOLHO a impugnação dantes apresentada. HOMOLOGO os cálculos (id. 114657067), pelo que, fixo como coisa julgada o valor de R$ 35.690,87 sendo devido em favor da parte exequente o valor de R$ 29.742,39 e R$ 5.948,48 em favor da patrona subscritora a título de honorários advocatícios. Intimem-se as partes desta decisão Transitado em julgado, EXPEÇAM-SE as RPVs, quando os valores não superarem o limite da Requisição de Pequeno Valor Municipal, quando deverá expedir o competente precatório. Com o pagamento, e/ou expedição de precatório, volte-me conclusos para sentença de extinção. PUBLIQUE-SE. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Correção Monetária] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. O exequente fez juntar planilha de débito. Devidamente intimada, a parte executada apresentou impugnação apontando excesso de execução. Vieram-me conclusos. Breve relato. DECIDO. É caso de não acolhimento da impugnação da fazenda. A fazenda executada apresentou impugnação, na qual sustenta excesso de execução, inclusive, sustentando como quantum debeatur, valores inferiores à coisa julgada. A sentença de mérito julgou procedente o pleito principal fixando como valores devidos o importe de R$17.357,87, que foi mantida pelo Juízo ad quem e fixados honorários de sucumbência a ser apurados. A parte exequente apurou o valor de R$ 35.690,87 inclusive, abarcando os honorários advocatícios fixados. A parte executada, por sua vez, disse que os valores devidos seriam apenas o importe de R$ 9.804,25, portanto, inferiores aos valores principais sentenciados inicialmente e sem qualquer incidência de acréscimos legais ou verba honorária. Assim sendo, tenho que a impugnação apresentada se mostra incongruente frente ao pleito executivo, pelo que não deve ser acolhida. No mais, não foram apresentados argumentos que possam indicar erro ou incorreção nos cálculos apresentados pela parte exequente, os quais mostram-se escorreitos relativamente à coisa julgada, sendo, portanto, caso de homologação. Pois bem. O art. 535, § 3º, Inciso II do CPC, dispõe que; "§ 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da INTIME-SE. CUMPRA-SE. Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

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Juntada de ofício requisitório de precatório

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de cota

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Precatório

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