Execução Fiscal 0801957-38.2022.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 163.657,21

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CAVALCANTI & PRIMO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 175193·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

OAB/RJ 140829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:40

Juntada de Alvará

22/04/2026, 09:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2026, 07:39

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de cota

15/10/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 01/09/2025

04/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 11:05

Declarada incompetência

02/08/2025, 09:10

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 09:10

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:40

Juntada de Alvará

22/04/2026, 09:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2026, 07:39

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:21

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 07:39

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de cota

15/10/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:31

Transitado em Julgado em 01/09/2025

04/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 11:05

Declarada incompetência

02/08/2025, 09:10

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 09:10

Conclusos para despacho

01/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:21

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801957-38.2022.8.15.0131. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CAVALCANTI & PRIMO VEICULOS LTDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos,

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 20:34

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 08:56

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:18

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:15

Determinada diligência

03/09/2024, 13:10

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:33

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:32

Juntada de certidão de prevenção

02/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/01/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:40

Juntada de Certidão

28/11/2023, 08:45

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 08:43

Desentranhado o documento

28/11/2023, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 06:57

Determinada diligência

31/10/2023, 14:27

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de apelação

17/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de apelação

18/09/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:07

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

12/09/2023, 17:24

Embargos de declaração não acolhidos

12/09/2023, 17:24

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:19

Deferido o pedido de

16/06/2023, 07:06

Conclusos para decisão

16/06/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/04/2023, 21:54

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2023, 17:08

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 10:37

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 19:51

Conclusos para despacho

11/08/2022, 22:38

Decorrido prazo de CAVALCANTI & PRIMO VEICULOS LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/07/2022, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 20:47

Conclusos para despacho

27/05/2022, 07:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2022, 23:46

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 23:46

Decisão

•02/08/2025, 09:10

Sentença

•23/05/2025, 20:34

Despacho

•15/12/2024, 08:56

Outros Documentos

•18/11/2024, 17:57

Despacho

•03/09/2024, 13:10

Acórdão

•05/07/2024, 11:35

Despacho

•28/02/2024, 10:30

Despacho

•04/02/2024, 18:30

Despacho

•29/01/2024, 15:58

Despacho

•31/10/2023, 14:27

Sentença

•12/09/2023, 17:24

Decisão

•16/06/2023, 07:06

Sentença

•23/04/2023, 21:54

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/04/2026, 07:39

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:07

Decisão

•02/08/2025, 09:10

Sentença

•23/05/2025, 20:34

Despacho

•15/12/2024, 08:56

Outros Documentos

•18/11/2024, 17:57

Despacho

•03/09/2024, 13:10

Acórdão

•05/07/2024, 11:35

Despacho

•28/02/2024, 10:30

Despacho

•04/02/2024, 18:30

Despacho

•29/01/2024, 15:58

Despacho

•31/10/2023, 14:27

Sentença

•12/09/2023, 17:24

Decisão

•16/06/2023, 07:06

Sentença

•23/04/2023, 21:54

Despacho

•08/01/2023, 17:08

Decisão

•09/11/2022, 10:37

Despacho

•13/08/2022, 19:51

Despacho

•09/06/2022, 20:47