Apelação Cível 0813976-68.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

NEFRUZA SERVICOS NEFROLOGICOS FIUZA CHAVES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA

CNPJ

Autor

EVILAZIO TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI

OAB/PB 17590·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GADELHA CHAVES

OAB/PB 11524·CPF·Representa: Autor

PAULO GUEDES PEREIRA

OAB/PB 6857·CPF·Representa: Autor

ELIEUDA DIAS MATOS

OAB/PB 15188·CPF·Representa: Réu

IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 13351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/05/2026, 09:06

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

08/01/2026, 08:59

Conclusos para admissibilidade recursal

08/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de NEFRUZA SERVICOS NEFROLOGICOS FIUZA CHAVES LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de NEFRUZA SERVICOS NEFROLOGICOS FIUZA CHAVES LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:18

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de EVILAZIO TAVARES DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:26

Todas as movimentações(107)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/05/2026, 09:06

Juntada de Certidão

30/04/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/08/2017, 13:33

Despacho

•07/05/2019, 17:08

29/04/2026, 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

08/01/2026, 08:59

Conclusos para admissibilidade recursal

08/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de NEFRUZA SERVICOS NEFROLOGICOS FIUZA CHAVES LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:21

Decorrido prazo de NEFRUZA SERVICOS NEFROLOGICOS FIUZA CHAVES LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:18

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de EVILAZIO TAVARES DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de NEFRUZA SERVICOS NEFROLOGICOS FIUZA CHAVES LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de NEFRUZA SERVICOS NEFROLOGICOS FIUZA CHAVES LTDA - EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:26

Decorrido prazo de EVILAZIO TAVARES DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/11/2025, 16:21

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:16

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 09:51

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:07

Juntada de Petição de parecer

10/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de NEFRUZA SERVICOS NEFROLOGICOS FIUZA CHAVES LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de EVILAZIO TAVARES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 13:42

Juntada de certidão de julgamento

08/04/2025, 11:11

Cancelada a movimentação processual

08/04/2025, 11:10

Desentranhado o documento

08/04/2025, 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:17

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2025, 17:58

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de IVO CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:29

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de NEFRUZA SERVICOS NEFROLOGICOS FIUZA CHAVES LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de EVILAZIO TAVARES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de NEFRUZA SERVICOS NEFROLOGICOS FIUZA CHAVES LTDA - EPP em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de EVILAZIO TAVARES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:08

Juntada de Petição de embargos infringentes

16/12/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA - CNPJ: 09.124.165/0001-40 (APELANTE) e provido

28/11/2024, 09:01

Anulada a(o) sentença/acórdão

28/11/2024, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 13:38

Juntada de certidão de julgamento

27/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2024, 10:48

Juntada de certidão de julgamento

06/11/2024, 10:01

Juntada de

30/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Deliberado em Sessão - Adiado

10/10/2024, 16:43

Juntada de certidão de julgamento

10/10/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2024, 12:27

Retirado pedido de pauta virtual

30/07/2024, 09:11

Pedido de inclusão em pauta

30/07/2024, 09:11

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 11:37

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de resposta

23/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 09:06

Conclusos para despacho

26/06/2024, 06:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/06/2024, 06:33

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:02

Juntada de Certidão

12/03/2024, 07:31

Conclusos para despacho

12/03/2024, 07:31

Recebidos os autos

11/03/2024, 21:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2024, 21:54

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 21:54

Decisão

•18/02/2020, 15:49

Despacho

•03/07/2020, 15:59

Despacho

•25/08/2020, 16:52

Despacho

•09/11/2020, 09:54

Despacho

•27/04/2021, 10:43

Despacho

•18/11/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:10

Despacho

•26/10/2022, 15:02

Despacho

•24/02/2023, 08:33

Despacho

•27/04/2023, 11:12

Despacho

•27/04/2023, 12:14

Despacho

•11/08/2023, 09:32

Todos os documentos(37)

Despacho

•03/08/2017, 13:33

Despacho

•07/05/2019, 17:08

Decisão

•18/02/2020, 15:49

Despacho

•03/07/2020, 15:59

Despacho

•25/08/2020, 16:52

Despacho

•09/11/2020, 09:54

Despacho

•27/04/2021, 10:43

Despacho

•18/11/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:10

Despacho

•26/10/2022, 15:02

Despacho

•24/02/2023, 08:33

Despacho

•27/04/2023, 11:12

Despacho

•27/04/2023, 12:14

Despacho

•11/08/2023, 09:32

Sentença

•11/10/2023, 16:17

Sentença

•17/10/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:59

Contrarrazões

•06/11/2023, 20:49

Sentença

•06/12/2023, 12:58

Sentença

•07/12/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 21:49

Despacho

•22/04/2024, 09:02

Despacho

•25/06/2024, 06:33

Despacho

•26/06/2024, 09:06

Despacho

•24/07/2024, 11:37

Decisão

•30/07/2024, 09:11

Acórdão

•28/11/2024, 09:01

Despacho

•04/02/2025, 10:29

Despacho

•18/03/2025, 17:58

Despacho

•19/03/2025, 12:17

Acórdão

•09/04/2025, 13:42

Decisão

•23/10/2025, 09:51

Despacho

•29/04/2026, 21:13