Apelação / Remessa Necessária 0806575-40.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE CABEDELO

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

JESUS CHARLES DO AMARAL NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ EUFRAUZINO DE ARAUJO

OAB/PB 26381·CPF·Representa: Réu

GEOVANNI FREIRES DOS SANTOS

OAB/PB 22708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2024, 17:32

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 13/03/2024

14/03/2024, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JESUS CHARLES DO AMARAL NOGUEIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (APELANTE) e provido em parte

15/01/2024, 09:42

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de parecer

11/12/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/10/2023, 16:29

Juntada de Certidão

14/08/2023, 16:23

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:23

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2024, 17:32

Baixa Definitiva

14/03/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 13/03/2024

14/03/2024, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JESUS CHARLES DO AMARAL NOGUEIRA em 21/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/01/2024, 09:42

DESPACHO

•16/10/2023, 11:40

22/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.012.493/0001-54 (APELANTE) e provido em parte

15/01/2024, 09:42

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de parecer

11/12/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 11:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/10/2023, 16:29

Juntada de Certidão

14/08/2023, 16:23

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/08/2023, 11:47

Recebidos os autos

14/08/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 11:47

DESPACHO

•07/08/2023, 22:49

DESPACHO

•13/06/2023, 22:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/05/2023, 12:59

DECISÃO

•16/03/2023, 22:33

DESPACHO

•17/01/2023, 11:22

SENTENÇA

•17/07/2022, 14:49

DESPACHO

•27/02/2022, 18:02

DESPACHO

•14/09/2021, 18:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2021, 15:59

DESPACHO

•10/03/2021, 17:47

COMUNICAÇÕES

•04/03/2021, 09:44

DESPACHO

•19/01/2021, 22:42

PETIÇÃO

•12/12/2020, 02:47

Todos os documentos(22)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•15/01/2024, 09:42

DESPACHO

•16/10/2023, 11:40

DESPACHO

•07/08/2023, 22:49

DESPACHO

•13/06/2023, 22:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/05/2023, 12:59

DECISÃO

•16/03/2023, 22:33

DESPACHO

•17/01/2023, 11:22

SENTENÇA

•17/07/2022, 14:49

DESPACHO

•27/02/2022, 18:02

DESPACHO

•14/09/2021, 18:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2021, 15:59

DESPACHO

•10/03/2021, 17:47

COMUNICAÇÕES

•04/03/2021, 09:44

DESPACHO

•19/01/2021, 22:42

PETIÇÃO

•12/12/2020, 02:47

OUTROS DOCUMENTOS

•12/12/2020, 02:47

COMUNICAÇÕES

•09/12/2020, 10:42

COMUNICAÇÕES

•09/12/2020, 10:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/12/2020, 10:42

DECISÃO

•27/11/2020, 19:27

DECISÃO

•18/11/2020, 11:29

DESPACHO

•30/09/2020, 09:54