Cumprimento de sentença 0808613-31.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

WANILMA MENDONCA LUCENA

CPF

Autor

AIRA CONTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DA PENHA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

JEFERSON DE SANTANA DA SILVA

OAB/PB 22053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WANILMA MENDONCA LUCENA

CPF

Autor

AIRA CONTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DA PENHA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA PENHA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/04/2026, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de memoriais

24/03/2026, 22:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/03/2026, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 18:42

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Outras Decisões

31/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

25/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:03

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WANILMA MENDONCA LUCENA. EXECUTADO: AIRA CONTRUCOES LTDA - ME. DESPACHO Processo n. 0808613-31.2016.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.

27/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/04/2026, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de memoriais

24/03/2026, 22:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 14:27

Despacho

•26/05/2025, 08:37

03/03/2026, 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 18:42

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 08:06

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Outras Decisões

31/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

25/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:03

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WANILMA MENDONCA LUCENA. EXECUTADO: AIRA CONTRUCOES LTDA - ME. DESPACHO Processo n. 0808613-31.2016.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.

27/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:37

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:38

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 20:39

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 20:28

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 20:20

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:13

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:25

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 08:35

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 20:14

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 20:14

Indeferido o pedido de WANILMA MENDONCA LUCENA - CPF: 084.304.104-81 (EXEQUENTE)

20/09/2024, 06:45

Conclusos para despacho

14/05/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:54

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2024, 10:44

Juntada de Certidão

19/01/2024, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:53

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2023, 12:04

Desentranhado o documento

20/06/2023, 12:03

Desentranhado o documento

20/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/05/2023, 13:27

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:53

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 12:43

Outras Decisões

14/02/2023, 11:41

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:51

Conclusos para despacho

16/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 09:00

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 08:16

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 13:36

Outras Decisões

07/06/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 21:16

Decorrido prazo de WANILMA MENDONCA LUCENA em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 04:38

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:14

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de WANILMA MENDONCA LUCENA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 11:28

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 08:48

Decorrido prazo de AIRA CONTRUCOES LTDA - ME em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 14:26

Conclusos para despacho

27/08/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 08:37

Recebidos os autos

29/07/2019, 08:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

29/03/2019, 09:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/02/2019, 09:19

Decorrido prazo de AIRA CONTRUCOES LTDA - ME em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 11:10

Decorrido prazo de AIRA CONTRUCOES LTDA - ME em 19/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 01:46

Decorrido prazo de WANILMA MENDONCA LUCENA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 01:59

Juntada de Petição de apelação

06/11/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 17:02

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2018, 17:23

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2018, 16:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/01/2018, 16:13

Decorrido prazo de JEFERSON DE SANTANA DA SILVA em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 02:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 07:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 22:40

Conclusos para despacho

19/09/2017, 17:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 00:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 18:33

Juntada de Petição de contestação

08/03/2017, 18:54

Recebidos os autos do CEJUSC

14/02/2017, 08:31

Audiência conciliação realizada para 13/02/2017 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

14/02/2017, 08:30

Juntada de documento de comprovação

31/01/2017, 10:52

Juntada de documento de comprovação

31/01/2017, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2017, 10:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2017, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2017, 10:31

Audiência conciliação designada para 13/02/2017 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

20/01/2017, 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

19/01/2017, 18:27

Recebidos os autos.

19/01/2017, 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/12/2016, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 16:53

Declarada incompetência

01/12/2016, 16:53

Conclusos para despacho

16/09/2016, 11:01

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 08:57

Despacho

•26/05/2025, 08:37

Despacho

•28/01/2025, 10:13

Decisão

•20/09/2024, 06:45

Despacho

•11/04/2024, 15:02

Despacho

•01/04/2024, 09:19

Despacho

•15/09/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:53

Decisão

•14/02/2023, 11:41

Despacho

•16/12/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:00

Despacho

•22/08/2022, 08:16

Todos os documentos(27)

Decisão

•31/10/2025, 14:27

Despacho

•26/05/2025, 08:37

Despacho

•26/05/2025, 08:37

Despacho

•28/01/2025, 10:13

Decisão

•20/09/2024, 06:45

Despacho

•11/04/2024, 15:02

Despacho

•01/04/2024, 09:19

Despacho

•15/09/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:53

Decisão

•14/02/2023, 11:41

Despacho

•16/12/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:00

Despacho

•22/08/2022, 08:16

Decisão

•07/06/2022, 21:16

Despacho

•23/03/2022, 14:14

Despacho

•27/08/2021, 10:32

Despacho

•09/06/2021, 11:27

Despacho

•14/05/2020, 17:56

Despacho

•11/05/2020, 14:55

Acórdão

•25/06/2019, 12:59

Despacho

•03/05/2019, 13:42

Despacho

•10/04/2019, 12:59

Sentença

•19/09/2018, 17:23

Despacho

•26/09/2017, 22:40

Despacho

•01/12/2016, 16:31