Procedimento Comum Cível 0842136-35.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SANDRA ARAGAO BEZERRA BARBOSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

SANDRA ARAGAO BEZERRA BARBOSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 24/07/2025

12/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de AMANDA LOUISE NOBREGA FLOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de AMANDA LOUISE NOBREGA FLOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SANDRA ARAGAO BEZERRA BARBOSA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Visto etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Exclusão - ICMS] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842136-35.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:39

Julgado improcedente o pedido

17/05/2025, 12:12

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:11

Todas as movimentações(29)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 24/07/2025

12/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/05/2025, 12:12

Decisão

•12/04/2022, 10:23

24/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de AMANDA LOUISE NOBREGA FLOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de AMANDA LOUISE NOBREGA FLOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SANDRA ARAGAO BEZERRA BARBOSA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Visto etc. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Exclusão - ICMS] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842136-35.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:39

Julgado improcedente o pedido

17/05/2025, 12:12

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de contestação

13/05/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

11/04/2022, 21:38

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:14

Juntada de certidão

30/09/2019, 16:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/09/2019, 16:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/09/2019, 16:36

Decorrido prazo de SANDRA ARAGAO BEZERRA BARBOSA em 12/09/2019 23:59:59.

15/09/2019, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:10

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

14/08/2019, 11:44

Conclusos para despacho

29/07/2019, 17:01

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 16:43

Decisão

•11/04/2022, 21:38

Decisão

•14/08/2019, 12:10

Decisão

•14/08/2019, 11:44