Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0881046-34.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANTONIO FELIX CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZELIA MARIA GUSMAO LEE

OAB/PB 1711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:33

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 07:58

Conclusos para julgamento

19/10/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 20:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de resposta

03/06/2025, 14:29

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0881046-34.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009 distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Trata-se de processos que deveriam, ab initio, ter seguido o rito dos juizados, nos termos do art. 7º e 16, § 2º, da l

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/05/2025, 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:58

Todas as movimentações(46)

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:33

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 07:58

Conclusos para julgamento

19/10/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 07:58

Decisão

•19/05/2025, 10:50

12/08/2025, 20:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:17

Juntada de Petição de resposta

03/06/2025, 14:29

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0881046-34.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009 distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Trata-se de processos que deveriam, ab initio, ter seguido o rito dos juizados, nos termos do art. 7º e 16, § 2º, da l

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/05/2025, 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:57

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:22

Juntada de Petição de resposta

30/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

06/07/2023, 09:37

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de parecer

26/04/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 21:59

Juntada de Certidão

24/11/2021, 21:58

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:35

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2020, 14:39

Juntada de Certidão

28/07/2020, 22:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 23:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 23:46

Juntada de Certidão

08/07/2020, 23:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:12

Juntada de Petição de contestação

25/03/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 18:40

Conclusos para despacho

11/12/2019, 18:15

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 14:46

Decisão

•06/07/2023, 09:37

Despacho

•27/03/2023, 18:13

Despacho

•18/06/2021, 11:02

Despacho

•01/06/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 23:47

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 23:46

Despacho

•18/12/2019, 18:40

Documento de Comprovação

•11/12/2019, 14:46