Apelação / Remessa Necessária 0012837-12.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA

OAB/PB 14755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CISTIANO BARBOSA DA SILVA

Reu

SUZANA BARBOSA

CPF

Reu

CRISTIANO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:12

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:01

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:41

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:56

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 14:09.

05/05/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:09

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 12:53.

05/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:53

Todas as movimentações(34)

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:12

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:01

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 23:37

Decisão

•04/05/2026, 12:24

08/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:41

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:56

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 14:09.

05/05/2026, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:09

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 12:53.

05/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:53

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:07.

05/05/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 23:37

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 12:24

Conclusos para despacho

29/04/2026, 06:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2026, 20:06

Juntada de

28/04/2026, 20:06

Determinação de redistribuição por prevenção

28/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

28/04/2026, 07:59

Juntada de

28/04/2026, 07:59

Declarada suspeição por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

27/04/2026, 21:26

Recebidos os autos

11/02/2026, 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2026, 12:13

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:13

Distribuído por sorteio

11/02/2026, 12:13

Decisão

•28/04/2026, 17:20

Decisão

•27/04/2026, 21:26

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:56

Sentença

•07/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:34

Sentença

•25/09/2025, 12:28

Despacho

•12/05/2025, 10:42

Decisão

•25/02/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 22:30

Despacho

•11/03/2024, 11:19

Despacho

•20/12/2023, 21:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 10:53

Todos os documentos(28)

Despacho

•04/05/2026, 23:37

Decisão

•04/05/2026, 12:24

Decisão

•28/04/2026, 17:20

Decisão

•27/04/2026, 21:26

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:56

Sentença

•07/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:34

Sentença

•25/09/2025, 12:28

Despacho

•12/05/2025, 10:42

Decisão

•25/02/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 22:30

Despacho

•11/03/2024, 11:19

Despacho

•20/12/2023, 21:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/09/2023, 10:53

Despacho

•03/04/2023, 15:16

Despacho

•14/12/2022, 09:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/10/2022, 22:14

Despacho

•05/09/2022, 10:40

Despacho

•27/06/2022, 11:55

Despacho

•09/03/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:39

Despacho

•22/09/2021, 09:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2021, 15:37

Outros Documentos

•27/08/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:31

Autos digitalizados

•17/08/2021, 09:27

Autos digitalizados

•17/08/2021, 09:26