Agravo em Recurso Especial 0012837-12.2013.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CRISTIANO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

SUZANA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO ANDRADE MEDEIROS

OAB/PB 10810·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS

OAB/PB 6457·CPF·Representa: Autor

IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS

OAB/PB 16663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/05/2021, 15:24

Transitado em Julgado em 20/05/2021

20/05/2021, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2021

24/03/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2021, 19:35

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

22/03/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2021

22/03/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/03/2021, 17:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2021, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/02/2021, 17:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2021, 18:50