Procedimento Comum Cível 0800185-85.2025.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.437,68

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

SIDNEI LUIZ DO NASCIMENTO DAMASCENO

CPF

Autor

PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAICON LAZIER REICHEL

OAB/SC 35919·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 12:21

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:29

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 108069648.

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:03

Juntada de outros documentos

26/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 10:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 18:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SIDNEI LUIZ DO NASCIMENTO DAMASCENO (399.554.352-91).

19/02/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIDNEI LUIZ DO NASCIMENTO DAMASCENO - CPF: 399.554.352-91 (AUTOR).

19/02/2025, 12:30

Todas as movimentações(18)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 12:21

Conclusos para decisão

12/05/2026, 16:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 18:29

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:15

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:21

Comunicações

•22/06/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 108069648.

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:03

Juntada de outros documentos

26/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 10:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 18:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SIDNEI LUIZ DO NASCIMENTO DAMASCENO (399.554.352-91).

19/02/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIDNEI LUIZ DO NASCIMENTO DAMASCENO - CPF: 399.554.352-91 (AUTOR).

19/02/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 18:01

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 18:00

Decisão

•19/02/2025, 12:30