Cumprimento Provisório de Sentença 0800366-75.2025.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 351.263,38

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 12:18

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 06:04

Decorrido prazo de PRAIA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de PRAIA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 13:47

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:36

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:22

Decorrido prazo de PRAIA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/11/2025, 12:48

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:46

Todas as movimentações(55)

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 12:18

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 06:04

Decorrido prazo de PRAIA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de PRAIA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 13:47

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:36

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:22

Decorrido prazo de PRAIA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/11/2025, 12:48

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO ASSABBI. REQUERIDO: PRAIA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. DECISÃO Executada: Mantenha-se no cadastro deste processo os advogados que representaram a Executada no processo de conhecimento (0801224-48.2021.8.15.0021). Ratifico a determinação anterior de intimação da Executada para o cumprimento da obrigação de pagar, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157). PROCESSO N. 0800366-75.2025.8.15.0021 [Cumprimento Provisório de Sentença]. Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento Provisório de Sentença referente ao crédito constituído nos autos do processo n.º 0801224-48.2021.8.15.0021. O valor da causa é de R$ 351.263,38. O processo não apresenta vícios ou irregularidades capazes de ensejar a extinção, ou anulação do feito, estando as partes devidamente representadas. Cumpre registrar que foi deferida a concessão do benefício da Justiça Gratuita ao Exequente pelo E. Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0811575-07.2025.8.15.0000, bem como foi conferido efeito suspensivo à decisão interlocutória que demandava o recolhimento das custas, com a determinação de prosseguimento do feito. O presente cumprimento provisório se baseia na condenação da Executada a restituir ao Exequente o valor de R$ 135.000,00, devidamente corrigido pelo IPCA, desde a data de cada pagamento e acrescido de multa contratual e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, além do pagamento proporcional de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. O ponto controvertido consiste na satisfação da obrigação de pagar a quantia certa fixada na sentença, cujo cálculo apresentado pelo Exequente, atualizado até 28/02/2025, totaliza R$ 355.857,94. Considerando o requerimento do Exequente e a manifestação favorável do TJPB quanto à intimação dos advogados da Intime-se a Executada PRAIA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, por meio de seus advogados habilitados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor atualizado do débito (R$ 355.857,94, atualizado até 28/02/2025) e seus acréscimos, sob pena de aplicação de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, ou apresentada impugnação, observe-se o disposto no Despacho de ID 109773060 e no Despacho/Sentença de ID 109295652. Cumpra-se. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

17/11/2025, 00:00

Outras Decisões

09/10/2025, 07:05

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 15:34

Mandado devolvido para redistribuição

04/07/2025, 15:34

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO ASSABBI. REQUERIDO: PRAIA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157). PROCESSO N. 0800366-75.2025.8.15.0021 [Cumprimento Provisório de Sentença]. Vistos, etc. Considerando o teor da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (ID 114867580), que DEU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a decisão de primeiro grau e conceder integralmente os benefícios da Gratuidade Jud

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:50

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 20:16

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:58

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO ASSABBI. REQUERIDO: PRAIA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157). PROCESSO N. 0800366-75.2025.8.15.0021 [Cumprimento Provisório de Sentença]. Vistos, etc. O exequente, Sérgio Assabbi, requer a dispensa do recolhimento das custas processuais, sob o argumento de que o presente feito trata-se de cumprimento provisório de sentença, fase processual da ação originária, e que, por

28/05/2025, 00:00

Indeferido o pedido de SERGIO ASSABBI - CPF: 016.212.754-50 (EXEQUENTE)

27/05/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:52

Conclusos para despacho

27/05/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO ASSABBI. EXECUTADO: PRAIA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800366-75.2025.8.15.0021 [Cumprimento Provisório de Sentença]. Vistos, etc. Intime-se o exequente com o fim de recolher as custas e demais despesas do processo sob sua responsabilidade, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:53

Juntada de documento de comprovação

26/05/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

26/05/2025, 09:27

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:13

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2025, 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2025, 09:59

Distribuído por dependência

24/03/2025, 09:59

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:18

Documento de Comprovação

•01/03/2026, 13:47

Despacho

•23/01/2026, 12:36

Decisão

•14/11/2025, 08:21

Decisão

•09/10/2025, 07:05

Despacho

•25/06/2025, 11:50

Documento de Comprovação

•17/06/2025, 20:16

Decisão

•27/05/2025, 11:52

Decisão

•27/05/2025, 11:52

Despacho

•26/05/2025, 09:45

Despacho

•26/05/2025, 09:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2025, 15:25

Despacho

•24/03/2025, 18:13

Outros Documentos

•24/03/2025, 09:59