—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 67.246,86

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 24/05/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES MACHADO em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO ALVES MACHADO em 23/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(32)