Procedimento Comum Cível 0801253-48.2024.8.15.0521 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801253-48.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2026, 18:19

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de informação

16/12/2025, 21:33

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801253-48.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Tarifas] PROMOVIDO/A: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO BRADESCO em face da sentença proferida por este Juízo (Id. 106232496), que julgou improcedentes os pedidos da parte autora. Em suas razões, o banco embargante alega, em síntese, que a sentença foi omissa ao não se pronunciar sobre a revogação da liminar concedida. Intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões. É o breve relatório. Decido. Conheço dos presentes embargos, pois tempestivos, nos termos do art. 1.023 do CPC. No mérito, assiste razão ao embargante. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material existente no julgado. Analisando a sentença embargada, constata-se que, de fato, este Juízo deixou de se manifestar sobre a revogação da liminar concedida, configurando a omissão apontada. O reconhecimento da improcedência dos pedidos autoras tem como consequência lógica o retorno das partes ao status quo ante, ou seja, ao estado em que se encontravam antes do ajuizamento da demanda, com a consequente revogação da liminar concedida. Dessa forma, a omissão deve ser sanada para determinar a revogação da liminar concedida. Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, integrar a sentença de Id. 106232496 a revogação da liminar concedida, que passa a vigorar com a seguinte adição em seu dispositivo, mantidos os seus demais termos: "d) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos elaborados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC e, em consequência, revogo a liminar concedida no ID n. 88783971 - Pág. 3". Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIME-SE as partes. Interposto recurso de APELAÇÃO, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 1.010). Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2025, 12:11

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO FILHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:10

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801253-48.2024.8.15.0521. AUTOR: JOAO FRANCISCO FILHO REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, em cumprimento ao despacho constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JOAO FRANCISCO FILHO, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, em 05 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte contrária. Advogado do(a) AUTOR: FABIO WILLIAMS JAQUES DOS SANTOS - PB23027 ALAGOINHA-PB, em 16 de julho de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tarifas] , através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, em 05 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte contrária. Advogado do(a)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801253-48.2024.8.15.0521. AUTOR: JOAO FRANCISCO FILHO REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, em cumprimento ao despacho constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JOAO FRANCISCO FILHO, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, em 05 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte contrária. Advogado do(a) AUTOR: FABIO WILLIAMS JAQUES DOS SANTOS - PB23027 ALAGOINHA-PB, em 16 de julho de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tarifas] , através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, em 05 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte contrária. Advogado do(a)

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 21:03

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801253-48.2024.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Tarifas] PROMOVIDO/A: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO BRADESCO em face da sentença proferida por este Juízo (Id. 106232496), que julgou improcedentes os pedidos da parte autora. Em suas razões, o banco embargante alega, em síntese, que a sentença foi omissa ao não se pronunciar sobre a revogação da liminar concedida. Intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões. É o breve relatório. Decido. Conheço dos presentes embargos, pois tempestivos, nos termos do art. 1.023 do CPC. No mérito, assiste razão ao embargante. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material existente no julgado. Analisando a sentença embargada, constata-se que, de fato, este Juízo deixou de se manifestar sobre a revogação da liminar concedida, configurando a omissão apontada. O reconhecimento da improcedência dos pedidos autoras tem como consequência lógica o retorno das partes ao status quo ante, ou seja, ao estado em que se encontravam antes do ajuizamento da demanda, com a consequente revogação da liminar concedida. Dessa forma, a omissão deve ser sanada para determinar a revogação da liminar concedida. Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, integrar a sentença de Id. 106232496 a revogação da liminar concedida, que passa a vigorar com a seguinte adição em seu dispositivo, mantidos os seus demais termos: "d) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos elaborados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC e, em consequência, revogo a liminar concedida no ID n. 88783971 - Pág. 3". Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIME-SE as partes. Interposto recurso de APELAÇÃO, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 1.010). Cumpridas as formalidades, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, independentemente de nova decisão, com nossas sinceras homenagens. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

18/11/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO FILHO em 25/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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