Procedimento Comum Cível 0801853-22.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 241.383,12

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 13/05/2024

31/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de ANDERSON LEITE FELIX MACIEL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:01

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDERSON LEITE FELIX MACIEL Advogados do(a) AUTOR: MANUEL OLAVO GOMES DE ALBUQUERQUE GADELHA - PE29969, JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS - PB19339, RUY NEVES AMARAL DA ROCHA - PB23263 REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0801853-22.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDERSON LEITE FELIX MACIEL Advogados do(a) AUTOR: MANUEL OLAVO GOMES DE ALBUQUERQUE GADELHA - PE29969, JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS - PB19339, RUY NEVES AMARAL DA ROCHA - PB23263 REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0801853-22.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDERSON LEITE FELIX MACIEL Advogados do(a) AUTOR: MANUEL OLAVO GOMES DE ALBUQUERQUE GADELHA - PE29969, JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS - PB19339, RUY NEVES AMARAL DA ROCHA - PB23263 REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0801853-22.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDERSON LEITE FELIX MACIEL Advogados do(a) AUTOR: MANUEL OLAVO GOMES DE ALBUQUERQUE GADELHA - PE29969, JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS - PB19339, RUY NEVES AMARAL DA ROCHA - PB23263 REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0801853-22.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 09:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2024, 09:12

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 13/05/2024

31/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de ANDERSON LEITE FELIX MACIEL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:01

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDERSON LEITE FELIX MACIEL Advogados do(a) AUTOR: MANUEL OLAVO GOMES DE ALBUQUERQUE GADELHA - PE29969, JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS - PB19339, RUY NEVES AMARAL DA ROCHA - PB23263 REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0801853-22.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDERSON LEITE FELIX MACIEL Advogados do(a) AUTOR: MANUEL OLAVO GOMES DE ALBUQUERQUE GADELHA - PE29969, JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS - PB19339, RUY NEVES AMARAL DA ROCHA - PB23263 REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0801853-22.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDERSON LEITE FELIX MACIEL Advogados do(a) AUTOR: MANUEL OLAVO GOMES DE ALBUQUERQUE GADELHA - PE29969, JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS - PB19339, RUY NEVES AMARAL DA ROCHA - PB23263 REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0801853-22.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDERSON LEITE FELIX MACIEL Advogados do(a) AUTOR: MANUEL OLAVO GOMES DE ALBUQUERQUE GADELHA - PE29969, JHANSEN FALCAO DE CARVALHO DORNELAS - PB19339, RUY NEVES AMARAL DA ROCHA - PB23263 REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0801853-22.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 09:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2024, 09:12

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:22

Juntada de informação

04/04/2024, 12:22

Decorrido prazo de ANDERSON LEITE FELIX MACIEL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:51

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o autor para quitar a primeira prestação em 15 (quinze) dias, e as subsequentes mensalmente, sem necessidade de intimação específica para isso, comprovando todo pagamento realizado nos autos até a quitação integral da respectiva guia, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito (art. 290 do CPC).

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 22:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/08/2023, 19:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/07/2023, 06:45

Decorrido prazo de ANDERSON LEITE FELIX MACIEL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:16

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801853-22.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Intimado para melhor comprovar sua alegada hipossuficiência, quedou o autor inerte. Assim, fica o entendimento de que é capaz financeiramente de arcar com as custas, considerando ser empresário e o volume aportado na empresa ré, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça. Todavia, considerando que o pagamento de tão alto valor orçado para as custas iniciais pode onerá-

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDERSON LEITE FELIX MACIEL - CPF: 100.351.034-50 (AUTOR).

21/06/2023, 10:01

Determinada diligência

21/06/2023, 10:01

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:00

Juntada de informação

19/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de ANDERSON LEITE FELIX MACIEL em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de ANDERSON LEITE FELIX MACIEL em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] 0801853-22.2023.8.15.2003 Vistos, etc. 1. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), na esteira do seguinte julgado: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSIS

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:57

Conclusos para despacho

30/03/2023, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:38

Declarada incompetência

22/03/2023, 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 12:58

Documentos

DECISÃO

•22/03/2023, 08:06

DECISÃO

•23/03/2023, 10:38

DESPACHO

•31/03/2023, 11:57

DESPACHO

•27/04/2023, 12:46

DECISÃO

•21/06/2023, 10:01

DECISÃO

•28/06/2023, 13:06

SENTENÇA

•16/04/2024, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 14:50