Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801587-98.2025.8.15.0181 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801587-98.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/12/2025, 06:52

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:16

Determinada diligência

24/11/2025, 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CEU PAULINO DA NOBREGA - CPF: 236.765.744-00 (AUTOR).

24/11/2025, 12:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/11/2025, 12:07

Conclusos para despacho

19/11/2025, 07:15

Juntada de Certidão

19/11/2025, 07:15

Juntada de Petição de recurso inominado

18/11/2025, 13:55

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801587-98.2025.8.15.0181. AUTOR: MARIA DO CEU PAULINO DA NOBREGA REU: MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação. Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins. Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data do protocolo eletrônico. ISA MONIA VANESSA DE FREITAS PAIVA Juiz(a) de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 06:49

Julgado improcedente o pedido

31/10/2025, 15:29

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 12:07

Sentença

•31/10/2025, 15:29

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CEU PAULINO DA NOBREGA - CPF: 236.765.744-00 (AUTOR).

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Expediente em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(29)