Cumprimento de sentença 0801633-71.2024.8.15.0521 - TJPB

Juntada de Alvará

01/12/2025, 19:14

Juntada de Informações

08/11/2025, 22:19

Juntada de Alvará

08/11/2025, 22:15

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 14:36

Juntada de Informações

19/09/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 02/09/2025

19/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:46

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801633-71.2024.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA XAVIER DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA XAVIER DA SILVA em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 115530648 e 115531199, com concordância expressa da parte exequente no ID n.115674622. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Diante do exposto, com esteio nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido. Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, ARQUIVEM-SE os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 20:50

Juntada de cálculos

07/08/2025, 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 12:13

Expedido alvará de levantamento

21/07/2025, 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2025, 06:28

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/07/2025, 22:07

Decorrido prazo de MARIA XAVIER DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de MARIA XAVIER DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801633-71.2024.8.15.0521.. AUTOR: [GEOVA DA SILVA MOURA - CPF: 074.866.144-13 (ADVOGADO), MARIA XAVIER DA SILVA - CPF: 018.783.424-52 (AUTOR), MATHEUS FERREIRA SILVA - CPF: 096.822.814-31 (ADVOGADO), JUSSARA DA SILVA FERREIRA - CPF: 074.807.114-84 (ADVOGADO), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.990.695/0001-37 (REU), JOAO ALVES BARBOSA FILHO - CPF: 018.436.804-91 (ADVOGADO)]. REU: REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.. A Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Seguro].

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801633-71.2024.8.15.0521.. AUTOR: [GEOVA DA SILVA MOURA - CPF: 074.866.144-13 (ADVOGADO), MARIA XAVIER DA SILVA - CPF: 018.783.424-52 (AUTOR), MATHEUS FERREIRA SILVA - CPF: 096.822.814-31 (ADVOGADO), JUSSARA DA SILVA FERREIRA - CPF: 074.807.114-84 (ADVOGADO), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.990.695/0001-37 (REU), JOAO ALVES BARBOSA FILHO - CPF: 018.436.804-91 (ADVOGADO)]. REU: REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.. A Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Assunto: [Seguro].

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 09:37

Embargos de declaração não acolhidos

14/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Conclusos para decisão

09/12/2024, 06:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/12/2024, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2024, 16:42

Julgado procedente o pedido

13/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:58

Juntada de Informações

01/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/05/2024, 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA XAVIER DA SILVA - CPF: 018.783.424-52 (AUTOR).

17/05/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2024, 08:13

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2024, 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2024, 08:11

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 08:11

—

Juntada de Alvará

Juntada de Informações

Juntada de Alvará

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Informações

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de cálculos

Todas as movimentações(51)