Execução Fiscal 0802110-49.2024.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.531,63

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:46

Juntada de Informações

25/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:22

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802110-49.2024.8.15.0051. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: ROSALIA GONCALVES DE LIMA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, e tendo em vista o despacho retro, que deferiu parcialmente o pedido da parte executada, determinando a expedição de alvará judicial em favor da executada, exclusivamente quanto aos valores de R$ 1.255,55 e R$ 245,00, INTIMO a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de cinco (05) dias, informar os dados bancários da promovida a fim de que seja expedido o aludido Alvará de Levantamento. João Pessoa/PB, 11 de setembro de 2025 EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:35

Deferido em parte o pedido de ROSALIA GONCALVES DE LIMA - CPF: 981.244.204-91 (EXECUTADO)

10/09/2025, 14:52

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:46

Juntada de Informações

25/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:22

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802110-49.2024.8.15.0051. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: ROSALIA GONCALVES DE LIMA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, e tendo em vista o despacho retro, que deferiu parcialmente o pedido da parte executada, determinando a expedição de alvará judicial em favor da executada, exclusivamente quanto aos valores de R$ 1.255,55 e R$ 245,00, INTIMO a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de cinco (05) dias, informar os dados bancários da promovida a fim de que seja expedido o aludido Alvará de Levantamento. João Pessoa/PB, 11 de setembro de 2025 EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:35

Deferido em parte o pedido de ROSALIA GONCALVES DE LIMA - CPF: 981.244.204-91 (EXECUTADO)

10/09/2025, 14:52

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2025, 22:21

Juntada de Petição de comunicações

03/09/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:31

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802110-49.2024.8.15.0051 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se dos autos que, conforme certificado no ID nº 115350619, foram informados os valores e as datas dos bloqueios judiciais efetivados. A parte executada requereu o desbloqueio das quantias, alegando tratar-se de verba de natureza alimentar, oriunda de remuneração salarial. Contudo, não apresentou documentação comprobatória que respalde tal alegação. Diante disso, intime-se a parte executada, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os documentos que entender pertinentes à comprovação da origem dos valores bloqueados. Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 09:47

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: ROSALIA GONCALVES DE LIMA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0802110-49.2024.8.15.0051 Vistos Certifique-se a escrivania a existência de valores bloqueados, anotando a data e a quantia bloqueada. Intime-se o exequente para manifestação sobre o pedido de compensação do precatório devido pela exequente em favor da executada. Prazo: 15 dias. Cumpra-se. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. JUIZ DE DIREITO

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:47

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 23:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:24

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:20

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para manifestação sobre o valor bloqueado id 113280593, no prazo legal

27/05/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

26/05/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 10:08

Juntada de documento de comprovação

26/05/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:57

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 09:54

Juntada de documento de comprovação

01/04/2025, 08:33

Juntada de documento de comprovação

18/03/2025, 12:50

Deferido o pedido de

20/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSALIA GONCALVES DE LIMA - CPF: 981.244.204-91 (EXECUTADO).

02/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2024, 09:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2024, 08:25

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:38

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 07:51

Expedição de Carta.

23/10/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 22:09

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:05

Despacho

•13/10/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:35

Decisão

•10/09/2025, 14:52

Despacho

•17/08/2025, 09:47

Despacho

•17/07/2025, 12:47

Despacho

•04/07/2025, 23:44

Despacho

•23/05/2025, 10:31

Decisão

•20/02/2025, 10:46

Decisão

•04/12/2024, 08:42

Decisão

•02/12/2024, 10:38

Despacho

•21/10/2024, 22:09