Procedimento Comum Cível 0806321-92.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:51

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:54

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:54

Determinada a emenda à inicial

22/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:50

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:51

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:54

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:54

Determinada a emenda à inicial

22/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/10/2025, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806321-92.2024.8.15.2003. AUTOR: EDIFICAR CONSTRUCAO LTDA - ME REU: ANDERSON PATRICIO DA SILVA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. João Pessoa/PB, 7 de outubro de 2025. DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806321-92.2024.8.15.2003. AUTOR: EDIFICAR CONSTRUCAO LTDA - ME REU: ANDERSON PATRICIO DA SILVA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. João Pessoa/PB, 7 de outubro de 2025. DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806321-92.2024.8.15.2003. AUTOR: EDIFICAR CONSTRUCAO LTDA - ME REU: ANDERSON PATRICIO DA SILVA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. João Pessoa/PB, 10 de setembro de 2025. DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

10/09/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/09/2025, 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC

18/08/2025, 11:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/08/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

18/08/2025, 11:16

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2025, 20:43

Decorrido prazo de EDIFICAR CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:10

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:49

Expedição de Carta.

27/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:28

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/08/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

27/05/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDIFICAR CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: SERGIO SOUSA DA COSTA - PB18323 REU: ANDERSON PATRICIO DA SILVA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806321-92.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Compromisso] Vistos. Trata-se de PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em AÇÃO DE RESCISÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO C/C PEDIDO LIMINAR, ajuizada por EDIFICAR CONSTRUÇÃO LTDA, devidamente qualificada, em face de AND

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

26/05/2025, 09:30

Recebidos os autos.

26/05/2025, 09:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2025, 11:07

Determinada a citação de ANDERSON PATRICIO DA SILVA - CPF: 080.239.794-85 (REU)

21/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:19

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIFICAR CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 27.938.451/0001-20 (AUTOR).

19/12/2024, 02:32

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 22:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2024, 22:08

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 22:08

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:34

Decisão

•22/04/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:42

Decisão

•26/05/2025, 09:30

Decisão

•21/05/2025, 11:07

Decisão

•19/12/2024, 15:04

Decisão

•19/12/2024, 02:32

Despacho

•24/09/2024, 10:33

Despacho

•23/09/2024, 22:16