Execução Fiscal 0845919-06.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 16.109,76

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIE LOPES DINIZ NETO

OAB/PB 23997·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

SEVERINO JOSE IRMAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE IRMAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE IRMAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0845919-06.2017.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ICMS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. “Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição, conforme os termos do disposto no art. 174 do CTN, na redação anter

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/05/2025, 09:36

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:20

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 07:47

Petição

•26/05/2025, 15:46

29/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE IRMAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE IRMAO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:24

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0845919-06.2017.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ICMS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. “Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição, conforme os termos do disposto no art. 174 do CTN, na redação anter

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/05/2025, 09:36

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:20

Conclusos para despacho

12/12/2023, 07:06

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE IRMAO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 19:02

Juntada de entregue (ecarta)

30/10/2023, 04:29

Juntada de Petição de procuração

25/10/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/10/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:43

Decorrido prazo de LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2019, 21:48

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 09:37

Decisão

•22/05/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 09:59