Execução Fiscal 0000444-58.2014.8.15.0031 - TJPB

Juntada de documento de comprovação

10/03/2026, 10:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2026, 17:07

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0000444-58.2014.8.15.0031 DESPACHO Vistos, etc. Mantenho a decisão de ID 113277151 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. Diligências necessárias. Alagoa Grande/PB, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 08:24

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:19

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

29/10/2025, 22:55

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE VARA ÚNICA 0000444-58.2014.8.15.0031 [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO Vistos etc. De início, indefiro a impugnação à avaliação do bem penhorado, uma vez que se trata de impugnação genérica, desprovida de respaldo documental ou de estudo técnico específico. O laudo elaborado por oficial de justiça, servidor dotado de fé pública, goza de presunção de veracidade, e somente pode ser desconstituído nas hipóteses previstas no art. 873 do CPC, ônus do qual não se desincumbiu a parte impugnante. A mera alegação sobre valores de mercado dos imóveis, por ocasião da avaliação, não tem o condão de infirmar a declaração do avaliador judicial, tampouco de desconstituir o laudo efetivado. Verificado que o laudo impugnado atende aos requisitos previstos no art. 872 do CPC (IDs 84293809 e 67366756), e ausentes elementos idôneos capazes de invalidar o trabalho do avaliador judicial, não se justifica o pedido de nova avaliação do bem constrito. No mais, defiro o requerimento da exequente para que a alienação do imóvel penhorado ocorra por meio da plataforma COMPREI, nos termos do art. 879, I, do CPC. Caberá à exequente a adoção de todas as providências necessárias à realização do leilão, inclusive no que se refere às publicações e divulgações do certame, devendo comunicar nestes autos os atos praticados, bem como a data ou período designado para o leilão. Intime(m)-se o(s) executado(s), via publicação, caso possuam advogado constituído nos autos ou, na ausência deste, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo, nos termos do art. 889, I, do Código de Processo Civil. Se o executado for revel, não tiver advogado constituído, e não constar dos autos seu endereço atual ou não for ele localizado nos endereços fornecidos, a intimação considerar-se-á realizada por meio do próprio edital de leilão, consoante o parágrafo único do art. 889 do CPC. Suspenda-se o andamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses, a fim de permitir a realização dos atos expropriatórios pela exequente. Cumpra-se. Expedientes necessários. Alagoa Grande/PB, 26 de maio de 2025. JOSE JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOBRINHO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOBRINHO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:25

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE VARA ÚNICA 0000444-58.2014.8.15.0031 [Contribuição Social sobre o Lucro Líquido] EXECUÇÃO FISCAL (1116) DECISÃO Vistos etc. De início, indefiro a impugnação à avaliação do bem penhorado, uma vez que se trata de impugnação genérica, desprovida de respaldo documental ou de estudo técnico específico. O laudo elaborado por oficial de justiça, servidor dotado de fé pública, goza de presunção de veracidade, e somente pode ser desconstituíd

27/05/2025, 00:00

Indeferido o pedido de ANTONIO DA SILVA SOBRINHO (EXECUTADO)

26/05/2025, 11:13

Determinada diligência

26/05/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:13

Juntada de provimento correcional

27/04/2025, 22:02

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de cota

28/08/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:29

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:02

Juntada de Certidão

15/01/2024, 09:53

Juntada de Certidão

19/10/2023, 11:31

Determinada Requisição de Informações

09/10/2023, 10:09

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de cota

08/09/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de cota

24/04/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:35

Juntada de Petição de cota

22/03/2023, 10:00

Juntada de Certidão

15/12/2022, 12:14

Conclusos para decisão

08/12/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de diligência

18/11/2022, 10:49

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:59

Deferido o pedido de

04/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 09:52

Conclusos para despacho

26/08/2022, 05:09

Juntada de Petição de cota

24/08/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:41

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/07/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 19:17

Conclusos para decisão

06/03/2022, 09:10

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOBRINHO em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 04:01

Juntada de Ofício

09/11/2021, 10:24

Juntada de diligência

04/11/2021, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 07:41

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2021, 07:47

Conclusos para decisão

08/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de cota

21/05/2021, 15:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 04:39

Juntada de Petição de cota

16/04/2021, 16:25

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA SOBRINHO em 12/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/02/2021, 13:06

Conclusos para despacho

25/09/2020, 08:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:33

Outras Decisões

16/07/2020, 11:06

Conclusos para despacho

08/07/2020, 16:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/07/2020, 16:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/04/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 19:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2019, 08:29

Juntada de Petição de cota

25/10/2019, 15:44

Juntada de Petição de cota

16/10/2019, 21:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 20:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 20:00

Juntada de ato ordinatório

24/09/2019, 20:00

Processo migrado para o PJe

04/09/2019, 08:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 09/2019 07:51 TJEAI08

04/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2019 NF 118/1

04/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 04: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

04/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 01: 08/2019 D001045190031 09:49:27 TERCEIR

01/08/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 01: 08/2019 D001031190031 09:49:27 TERCEIR

01/08/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 30: 04/2019

30/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2019

30/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2018

14/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2018 P002791180031 08:29:07 FAZENDA

14/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2018

14/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2018 P002791180031 07:37:02 FAZENDA

14/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/11/2018

23/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 29: 10/2018 D002161180031 09:02:05 TERCEIR

29/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 09/2018

06/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 04/2018 RECIBO DE DISTRIBUICAO

27/04/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 22: 11/2017 D003025170031 08:40:17 TERCEIR

22/11/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 22: 11/2017 D002988170031 08:40:17 TERCEIR

22/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 09/2017 MALOTE DIGITAL

22/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 22: 08/2017

22/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2017

04/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 04/2017 D000782170031 12:54:52 002

05/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 02/2017 ANTONIO DA SILVA SOBRINHO

22/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2016

06/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2016

17/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P002362160031 08:43:35 FAZENDA

16/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2016 P002362160031 08:48:47 FAZENDA

15/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 30/03/2016 PROCUR

30/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 02/2016 D000592160031 08:28:41 001

29/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 02/2016 ANTONIO DA SILVA SOBRINHO

23/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2016

21/01/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 10/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 02/10/2014 FAZ. N

02/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 09/2014

15/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 01: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2014

04/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2014

16/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2014

16/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2014

16/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 15/05/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2014 CITES-SE O EXECUTADO

08/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 03/2014 TJEAG13

14/03/2014, 00:00

—

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Publicado Expediente em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(17)