Cumprimento de sentença 0809871-43.2020.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0809871-43.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:55

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2026, 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 13:10

Juntada de despacho

27/03/2026, 12:59

Recebidos os autos

27/03/2026, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

15/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•14/02/2020, 12:35

Decisão

•27/02/2020, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIEL DA PAZ QUIRINO REU: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO Apelação apresentada pela parte, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de apelação adesiva, intime o ora apelado para, no mesmo prazo do parágrafo anterior, apresentar contrarrazões. Decorrido os prazos supracitados, com ou sem manifestação, subam os autos ao Tribunal (art. 1.010, §3º do CPC). P. I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20021316184414100000027267029 Imposto de renda Outros Documentos 20021316184742500000027267034 Inicial Outros Documentos 20021316184987600000027267035 Ordem de serviço e nota fiscal Outros Documentos 20021316185236900000027267037 Procuração e documentos Outros Documentos 20021316185509800000027267038 Certidão Certidão 20021408471683100000027280900 Despacho Despacho 20021412354701400000027282276 Petição Petição 20021715073866300000027339980 GuiaCustas Outros Documentos 20021715074206300000027339981 petição Outros Documentos 20021715074486900000027339983 Daniel Quirino -Hyndai Outros Documentos 20021715075057900000027339984 Certidão Certidão 20021812231188200000027372929 Decisão Decisão 20022714153727400000027533317 Expediente Expediente 20022714153727400000027533317 Petição Petição 20042812481514700000029034233 petição Outros Documentos 20042812481559500000029034235 Comprovante de pagamento custas Outros Documentos 20042812481571900000029034236 Certidão Certidão 20052211315585200000029655503 Despacho Despacho 20052618432364400000029761485 Carta Carta 20052710054365200000029782407 Carta Carta 20052710054406100000029782409 Outros Documentos Outros Documentos 20060216553294500000029950307 Guia de Custas 3 Outros Documentos 20060216553339900000029950314 Contestação Contestação 20090915083014900000032627574 CONTESTAÇÃO VC - DANIEL DA PAZ QUIRINO x PATEO Outros Documentos 20090915083490200000032628795 Documento 01 - Atos Constitutivos da Pateo Comércio de Veículos S.A - Parte 01 Documento de Identificação 20090915083602300000032627970 Documento 01 - Atos Constitutivos da Pateo Comércio de Veículos S.A - Parte 02 Documento de Identificação 20090915083719900000032627972 Documento 02 - Procuração da Pateo Comércio de Veículos S.A - Parte 02 Procuração 20090915083818300000032628796 Documento 03 - Substabelecimento da Pateo Comércio de Veículos S.A (PARAÍBA) Substabelecimento 20090915083933100000032628798 Ordem de Serviço 50140 Documento de Comprovação 20090915084467400000032628802 Contestação Petição de habilitação nos autos 20102014194787100000034085335 CONTESTAÇÃO - HMB Outros Documentos 20102014203742800000034085354 Manual_Garantia_HB20_Creta_2017_07_2 Outros Documentos 20102014210608500000034085358 01 - Atos Constitutivos Outros Documentos 20102014212757700000034085360 02 - Atos Constitutivos Outros Documentos 20102014221355000000034085368 03 - Atos Constitutivos Outros Documentos 20102014224338300000034085370 04 - Procuração e Substabelecimento Outros Documentos 20102014230301100000034085373 05 - Substabelecimento (SCA-PE) Outros Documentos 20102014235753600000034086127 Substabelecimento - CFSC (HMB-PB) Outros Documentos 20102014245179800000034086128 Certidão Certidão 20111915410617200000035182642 AR 0809871-43.2020 Aviso de Recebimento 20111915410660200000035182645 Expediente Expediente 20111915444875400000035182671 Certidão Certidão 20120416484905800000035772573 AR 0809871-43.2020 Aviso de Recebimento 20120416484970400000035772926 Petição Petição 21011511252667700000036645509 petição Outros Documentos 21011511252719300000036645511 Certidão Certidão 21031908504031200000038893743 Despacho Despacho 21032623582958300000038893746 Despacho Despacho 21032623582958300000038893746 Petição Petição 21042017333882800000040011702 Petição - HMB (provas) Documento de Comprovação 21042017340888700000040011704 Petição Petição 21050716453244100000040735908 petição Outros Documentos 21050716453389400000040735915 Certidão Certidão 21052509270655300000041444638 Despacho Despacho 21052517502970400000041446110 Mandado Mandado 21053111103569100000041690449 Diligência Diligência 21063022215474300000042930938 Diligência Diligência 21063022385723700000042931332 Certidão Certidão 21071510495465400000043507481 Despacho Despacho 21071700145646300000043512637 Expediente Expediente 21071700145646300000043512637 Petição Petição 21072615422677200000043928432 peticaohmbnovoperito Outros Documentos 21072615422701200000043928442 Petição Petição 21080210135877700000044193659 Petição - DANIEL DA PAZ QUIRINO X PATEO Outros Documentos 21080210140244100000044193666 Petição Petição 21081313051866800000044712734 Petição nova prova Outros Documentos 21081313052014300000044712735 M1 (1) Outros Documentos 21081313052026500000044712736 Decisão Decisão 21113010481898900000049057999 Carta Carta 21121307223516200000049825234 Decisão Decisão 21113010481898900000049057999 Honorários do Perito Petição (3º Interessado) 22011011253023500000050329058 Honorários do Perito Documento de Comprovação 22011011253061100000050330076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011011383031500000050330355 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011011383031500000050330355 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22011212545394200000050406233 2022_01_12_12_50_02 Aviso de Recebimento 22011212545514200000050406235 Petição Petição 22012717254753100000050874618 Petição- PATEO COMÉRCIO ( Pagamento honorários periciais) Outros Documentos 22012717254877200000050875578 Doc.01 Guia de recolhimento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22012717254956500000050875579 Doc. 02 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 22012717255037500000050875580 Petição Petição 22020310122650600000051102624 peticaohmbhonorariospericiais Outros Documentos 22020310122669900000051103629 comprovantedepagamento Outros Documentos 22020310122703100000051103631 guiadanieldapaz Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22020310122772100000051103632 Petição Petição 22020319225631400000050875583 Formulando quesitos e indicando assistente - daniel da paz quirino x pateo jp (quesitos e assistente Outros Documentos 22020319225813000000051133814 Petição Petição 22021115541919800000051462594 quesitos da pericia Outros Documentos 22021115542072200000051462609 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050309170895100000054737170 Expediente Expediente 22050309170895100000054737170 Marcação do Exame Pericial Petição (3º Interessado) 22051911364073900000055496185 Marcação do Exame Pericial Documento de Comprovação 22051911364146700000055496197 Petição Petição 22062715475360500000056922815 peticaohmbjusticagratuitanaoconcedida Outros Documentos 22062715475469500000056922818 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062910403980800000057008520 Expediente Expediente 22062910403980800000057008520 Conclusão Informação 22062910462562400000057009267 Petição Petição 22070617595962700000057315207 peticaoquesitoseassistentetecnico Outros Documentos 22070618000091200000057315208 Esclarecimentos do Perito Petição (3º Interessado) 22082015200720800000059052148 Despacho Despacho 22092721241053700000060524678 Expediente Expediente 22092721241053700000060524678 Petição Petição 22101117483920100000061057482 1peticaocomprovantededepositorequerdevolucaodovalor Outros Documentos 22101117483941800000061057491 2guiahonorarios Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22101117483960200000061057492 3comprovantedepagamento Outros Documentos 22101117483991800000061057494 PATEO COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Pagamento honorários) Petição 22101712035148100000061222385 01. Guia de pagamento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22101712035196500000061222390 02. Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 22101712035243500000061222391 Laudo Pericial de Engenharia Petição (3º Interessado) 22102316342657400000061483394 Laudo Pericial de Engenharia (parte 2) Documento de Comprovação 22102316342686100000061483395 Petição Petição 22111811554392300000062590130 Despacho Despacho 23042710445372700000068264432 Despacho Despacho 23042710445372700000068264432 Petição Petição 23051118573018400000068962098 Petição Petição 23051216075727100000069010713 Petição Petição 23051617261136600000069149837 Despacho Despacho 23080823244419900000072695214 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23081108021609800000072910211 alvará enviado ao BB Informação 23081722331754700000073281824 Informação Informação 23081722333566400000073282275 Decisão Decisão 23113015435970000000077406585 Certidão Certidão 24011808364385900000079413702 Levantamento Alvará do Perito Petição (3º Interessado) 24042414250832500000083996044 Levantamento Alvará do Perito Petição (3º Interessado) 24042414261295700000083996059 Levantamento Alvará do Perito Petição (3º Interessado) 24042414265336800000083996074 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622591551400000092787062 Decisão Decisão 24090321352215500000093718722 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24090512480447500000093854555 Envio de email ao BB Documento de Comprovação 24090513042255700000093873787 C O N C L U S Ã O Informação 24090513045032300000093873790 Decisão Decisão 25021112280611300000101023067 Esclarecimentos do Perito Petição (3º Interessado) 25031015093713100000102314561 C O N C L U S Ã O Informação 25031411320498100000102579999 Decisão Decisão 25032118344688200000102968422 Petição Petição 25032808224228500000103314714 Petição Petição 25033109360303300000103415886 Outros Documentos Outros Documentos 25033117231001000000103467566 MANIFESTACAO Outros Documentos 25033117231012400000103467568 C O N C L U S Ã O Informação 25040307411190300000103642605 Sentença Sentença 25042311472266700000104483669 Sentença Sentença 25042311472266700000104483669 Outros Documentos Outros Documentos 25043012230681700000104945157 embargos de declaracao Outros Documentos 25043012230692200000104945159 Decisão Decisão 25052212003943500000106043846 Decisão Decisão 25052212003943500000106043846 Contrarrazões Contrarrazões 25053017304067200000106656980 Contrarrazões Contrarrazões 25060212003077200000106747734 C O N C L U S Ã O Informação 25080115311391600000110175211 Sentença Sentença 25101407054182500000117362574 Sentença Sentença 25101407054182500000117362574 Apelação Apelação 25102714213584100000118108001 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0809871-43.2020.8.15.2001

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANIEL DA PAZ QUIRINO REU: PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A, HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Daniel da Paz Quirino em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial, sob alegação de omissão na análise do laudo pericial que constatou ruídos no airbag do veículo. Os embargados apresentaram contrarrazões sustentando tratar-se de tentativa de rediscussão do mérito e requereram a improcedência do recurso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a sentença incorreu em omissão quanto à apreciação do laudo pericial que apontou ruídos no airbag do veículo objeto da demanda. III. RAZÕES DE DECIDIR O art. 1.022 do Código de Processo Civil prevê que os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença ou acórdão, não se prestando ao reexame de mérito. O pronunciamento judicial impugnado apreciou expressamente a perícia técnica, consignando que o ruído constatado decorreu de atrito entre a bolsa do airbag e o volante, sem qualquer comprometimento do funcionamento do sistema de segurança, conforme conclusão do perito. A decisão embargada, portanto, enfrentou o conteúdo do laudo, inexistindo omissão a ser sanada. A insurgência do embargante traduz mero inconformismo com o resultado do julgamento, inviável de correção pela via dos embargos declaratórios. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de Declaração rejeitados. Tese de julgamento: Inexiste omissão quando a sentença analisa expressamente o laudo pericial e fundamenta sua conclusão de forma coerente. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0809871-43.2020.8.15.2001 Trata-se de Embargos de Declaração interposto por DANIEL DA PAZ QUIRINO, alegando omissão quanto a análise do laudo pericial que constatou ruídos no airbag. Intimado, os embargados apresentaram contrarrazões, informando que há rediscussão do mérito, requerendo a improcedência do recurso, IDs 113674246 e 113772424. É o relatório. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço. Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”. Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada. Não assiste razão ao embargante. Apesar das alegações de que o laudo pericial constatou ruídos no airbag, no pronunciamento judicial, ID 111316741, consta que foi realizada a perícia e o expert concluiu no ID 65069440, que: "Apesar das evidências apontarem que o problema reclamado estava relacionado a um “incômodo sonoro” devido ao atrito da bolsa do airbag dianteiro com o volante, onde o concessionário utilizou pedaços de material absorvedor para resolver o problema. Afirmamos que estas medidas em nada influenciam no funcionamento do airbag dianteiro.". Portanto, a sentença foi prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório. ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos apontados, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, preservando todos os termos da sentença ID 111316741. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20021316184414100000027267029 Imposto de renda Outros Documentos 20021316184742500000027267034 Inicial Outros Documentos 20021316184987600000027267035 Ordem de serviço e nota fiscal Outros Documentos 20021316185236900000027267037 Procuração e documentos Outros Documentos 20021316185509800000027267038 Certidão Certidão 20021408471683100000027280900 Despacho Despacho 20021412354701400000027282276 Petição Petição 20021715073866300000027339980 GuiaCustas Outros Documentos 20021715074206300000027339981 petição Outros Documentos 20021715074486900000027339983 Daniel Quirino -Hyndai Outros Documentos 20021715075057900000027339984 Certidão Certidão 20021812231188200000027372929 Decisão Decisão 20022714153727400000027533317 Expediente Expediente 20022714153727400000027533317 Petição Petição 20042812481514700000029034233 petição Outros Documentos 20042812481559500000029034235 Comprovante de pagamento custas Outros Documentos 20042812481571900000029034236 Certidão Certidão 20052211315585200000029655503 Despacho Despacho 20052618432364400000029761485 Carta Carta 20052710054365200000029782407 Carta Carta 20052710054406100000029782409 Outros Documentos Outros Documentos 20060216553294500000029950307 Guia de Custas 3 Outros Documentos 20060216553339900000029950314 Contestação Contestação 20090915083014900000032627574 CONTESTAÇÃO VC - DANIEL DA PAZ QUIRINO x PATEO Outros Documentos 20090915083490200000032628795 Documento 01 - Atos Constitutivos da Pateo Comércio de Veículos S.A - Parte 01 Documento de Identificação 20090915083602300000032627970 Documento 01 - Atos Constitutivos da Pateo Comércio de Veículos S.A - Parte 02 Documento de Identificação 20090915083719900000032627972 Documento 02 - Procuração da Pateo Comércio de Veículos S.A - Parte 02 Procuração 20090915083818300000032628796 Documento 03 - Substabelecimento da Pateo Comércio de Veículos S.A (PARAÍBA) Substabelecimento 20090915083933100000032628798 Ordem de Serviço 50140 Documento de Comprovação 20090915084467400000032628802 Contestação Petição de habilitação nos autos 20102014194787100000034085335 CONTESTAÇÃO - HMB Outros Documentos 20102014203742800000034085354 Manual_Garantia_HB20_Creta_2017_07_2 Outros Documentos 20102014210608500000034085358 01 - Atos Constitutivos Outros Documentos 20102014212757700000034085360 02 - Atos Constitutivos Outros Documentos 20102014221355000000034085368 03 - Atos Constitutivos Outros Documentos 20102014224338300000034085370 04 - Procuração e Substabelecimento Outros Documentos 20102014230301100000034085373 05 - Substabelecimento (SCA-PE) Outros Documentos 20102014235753600000034086127 Substabelecimento - CFSC (HMB-PB) Outros Documentos 20102014245179800000034086128 Certidão Certidão 20111915410617200000035182642 AR 0809871-43.2020 Aviso de Recebimento 20111915410660200000035182645 Expediente Expediente 20111915444875400000035182671 Certidão Certidão 20120416484905800000035772573 AR 0809871-43.2020 Aviso de Recebimento 20120416484970400000035772926 Petição Petição 21011511252667700000036645509 petição Outros Documentos 21011511252719300000036645511 Certidão Certidão 21031908504031200000038893743 Despacho Despacho 21032623582958300000038893746 Despacho Despacho 21032623582958300000038893746 Petição Petição 21042017333882800000040011702 Petição - HMB (provas) Documento de Comprovação 21042017340888700000040011704 Petição Petição 21050716453244100000040735908 petição Outros Documentos 21050716453389400000040735915 Certidão Certidão 21052509270655300000041444638 Despacho Despacho 21052517502970400000041446110 Mandado Mandado 21053111103569100000041690449 Diligência Diligência 21063022215474300000042930938 Diligência Diligência 21063022385723700000042931332 Certidão Certidão 21071510495465400000043507481 Despacho Despacho 21071700145646300000043512637 Expediente Expediente 21071700145646300000043512637 Petição Petição 21072615422677200000043928432 peticaohmbnovoperito Outros Documentos 21072615422701200000043928442 Petição Petição 21080210135877700000044193659 Petição - DANIEL DA PAZ QUIRINO X PATEO Outros Documentos 21080210140244100000044193666 Petição Petição 21081313051866800000044712734 Petição nova prova Outros Documentos 21081313052014300000044712735 M1 (1) Outros Documentos 21081313052026500000044712736 Decisão Decisão 21113010481898900000049057999 Carta Carta 21121307223516200000049825234 Decisão Decisão 21113010481898900000049057999 Honorários do Perito Petição (3º Interessado) 22011011253023500000050329058 Honorários do Perito Documento de Comprovação 22011011253061100000050330076 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011011383031500000050330355 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011011383031500000050330355 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22011212545394200000050406233 2022_01_12_12_50_02 Aviso de Recebimento 22011212545514200000050406235 Petição Petição 22012717254753100000050874618 Petição- PATEO COMÉRCIO ( Pagamento honorários periciais) Outros Documentos 22012717254877200000050875578 Doc.01 Guia de recolhimento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22012717254956500000050875579 Doc. 02 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 22012717255037500000050875580 Petição Petição 22020310122650600000051102624 peticaohmbhonorariospericiais Outros Documentos 22020310122669900000051103629 comprovantedepagamento Outros Documentos 22020310122703100000051103631 guiadanieldapaz Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22020310122772100000051103632 Petição Petição 22020319225631400000050875583 Formulando quesitos e indicando assistente - daniel da paz quirino x pateo jp (quesitos e assistente Outros Documentos 22020319225813000000051133814 Petição Petição 22021115541919800000051462594 quesitos da pericia Outros Documentos 22021115542072200000051462609 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050309170895100000054737170 Expediente Expediente 22050309170895100000054737170 Marcação do Exame Pericial Petição (3º Interessado) 22051911364073900000055496185 Marcação do Exame Pericial Documento de Comprovação 22051911364146700000055496197 Petição Petição 22062715475360500000056922815 peticaohmbjusticagratuitanaoconcedida Outros Documentos 22062715475469500000056922818 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062910403980800000057008520 Expediente Expediente 22062910403980800000057008520 Conclusão Informação 22062910462562400000057009267 Petição Petição 22070617595962700000057315207 peticaoquesitoseassistentetecnico Outros Documentos 22070618000091200000057315208 Esclarecimentos do Perito Petição (3º Interessado) 22082015200720800000059052148 Despacho Despacho 22092721241053700000060524678 Expediente Expediente 22092721241053700000060524678 Petição Petição 22101117483920100000061057482 1peticaocomprovantededepositorequerdevolucaodovalor Outros Documentos 22101117483941800000061057491 2guiahonorarios Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22101117483960200000061057492 3comprovantedepagamento Outros Documentos 22101117483991800000061057494 PATEO COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Pagamento honorários) Petição 22101712035148100000061222385 01. Guia de pagamento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22101712035196500000061222390 02. Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 22101712035243500000061222391 Laudo Pericial de Engenharia Petição (3º Interessado) 22102316342657400000061483394 Laudo Pericial de Engenharia (parte 2) Documento de Comprovação 22102316342686100000061483395 Petição Petição 22111811554392300000062590130 Despacho Despacho 23042710445372700000068264432 Despacho Despacho 23042710445372700000068264432 Petição Petição 23051118573018400000068962098 Petição Petição 23051216075727100000069010713 Petição Petição 23051617261136600000069149837 Despacho Despacho 23080823244419900000072695214 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23081108021609800000072910211 alvará enviado ao BB Informação 23081722331754700000073281824 Informação Informação 23081722333566400000073282275 Decisão Decisão 23113015435970000000077406585 Certidão Certidão 24011808364385900000079413702 Levantamento Alvará do Perito Petição (3º Interessado) 24042414250832500000083996044 Levantamento Alvará do Perito Petição (3º Interessado) 24042414261295700000083996059 Levantamento Alvará do Perito Petição (3º Interessado) 24042414265336800000083996074 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622591551400000092787062 Decisão Decisão 24090321352215500000093718722 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24090512480447500000093854555 Envio de email ao BB Documento de Comprovação 24090513042255700000093873787 C O N C L U S Ã O Informação 24090513045032300000093873790 Decisão Decisão 25021112280611300000101023067 Esclarecimentos do Perito Petição (3º Interessado) 25031015093713100000102314561 C O N C L U S Ã O Informação 25031411320498100000102579999 Decisão Decisão 25032118344688200000102968422 Petição Petição 25032808224228500000103314714 Petição Petição 25033109360303300000103415886 Outros Documentos Outros Documentos 25033117231001000000103467566 MANIFESTACAO Outros Documentos 25033117231012400000103467568 C O N C L U S Ã O Informação 25040307411190300000103642605 Sentença Sentença 25042311472266700000104483669 Sentença Sentença 25042311472266700000104483669 Outros Documentos Outros Documentos 25043012230681700000104945157 embargos de declaracao Outros Documentos 25043012230692200000104945159 Decisão Decisão 25052212003943500000106043846 Decisão Decisão 25052212003943500000106043846 Contrarrazões Contrarrazões 25053017304067200000106656980 Contrarrazões Contrarrazões 25060212003077200000106747734 C O N C L U S Ã O Informação 25080115311391600000110175211 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 21113010481898900000049057999, Aviso de Recebimento: 22011212545394200000050406233, Aviso de Recebimento: 22011212545514200000050406235, Documento de Comprovação: 22011011253061100000050330076, Ato Ordinatório: 22011011383031500000050330355, Documento de Comprovação: 22012717255037500000050875580, Outros Documentos: 22012717254877200000050875578, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 22012717254956500000050875579, Decisão: 21113010481898900000049057999, Outros Documentos: 22020310122703100000051103631]

15/10/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(36)