Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800374-41.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800374-41.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 30/06/2025

04/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:08

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:59

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos Processo nº 0800374-41.2025.8.15.0251 Promovente: TOMEPIX PREMIACOES LTDA Promovido: LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A TOMEPIX PREMIACOES LTDA, devidamente qualificada nos autos e por meio de advogado habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA, também qualificado, alegando, em resumo, ter obtido

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos Processo nº 0800374-41.2025.8.15.0251 Promovente: TOMEPIX PREMIACOES LTDA Promovido: LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A TOMEPIX PREMIACOES LTDA, devidamente qualificada nos autos e por meio de advogado habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA, também qualificado, alegando, em resumo, ter obtido

09/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de TOMEPIX PREMIACOES LTDA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/06/2025, 16:03

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2025, 16:03

DESPACHO

•28/05/2025, 11:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2025

Decorrido prazo de SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOTERIA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Publicado Expediente em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Decorrido prazo de TOMEPIX PREMIACOES LTDA em 04/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

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