Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801621-31.2020.8.15.0381 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801621-31.2020.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA 09.072.430/0001-93 em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 17:37

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de MARIANNA VALESKA DE ASSIS DANTAS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:26

Decorrido prazo de MARIANNA VALESKA DE ASSIS DANTAS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2025, 10:12

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA N° 0801621-31.2020.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de petição protocolada pelo Município de Itabaiana (ID. 107122712), na qual sustenta preliminarmente a inconstitucionalidade por vício de iniciativa do art. 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itabaiana, bem como a ocorrência do "efeito cascata" vedado pelo art. 37, XIV, da Constituição Federal. Ademais, alega i

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA N° 0801621-31.2020.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de petição protocolada pelo Município de Itabaiana (ID. 107122712), na qual sustenta preliminarmente a inconstitucionalidade por vício de iniciativa do art. 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itabaiana, bem como a ocorrência do "efeito cascata" vedado pelo art. 37, XIV, da Constituição Federal. Ademais, alega i

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:48

Outras Decisões

26/05/2025, 10:48

Documentos

Despacho

•13/12/2025, 17:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 17:11

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Advogados / Representantes(8)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA 09.072.430/0001-93 em 09/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIANNA VALESKA DE ASSIS DANTAS em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIANNA VALESKA DE ASSIS DANTAS em 18/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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