Procedimento Comum Cível 0803106-46.2025.8.15.0331 - TJPB

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 30/09/2025

14/10/2025, 19:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEDRO DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/09/2025, 18:34

Publicado Expediente em 08/09/2025.

10/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

10/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. Decorrido o prazo para o pagamento da guia de custas processuais, com intimação regular da parte autora, esta restou silente. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Distribuída a presente ação, por meio do despacho de ingresso, foi realizada a intimação da parte, por seu advogado, para providenciar o pagamento das custas e demais despesas processuais. Ocorre que, decorrido o prazo legal, restou silente a parte sem nenhuma providência a respeito. Com efeito, dispõe o art. 290, do Código de Processo Civil, que: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." No presente caso, restou evidenciado o não pagamento no prazo legal, pelo que a distribuição deve ser cancelado e o feito extinto sem apreciação do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 290 c/c 485, inciso X, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Cumpra-se. Santa Rita/PB, (datado e assinado eletronicamente). Juíza de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA/PB Processo nº 0803106-46.2025.8.15.0331 SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). CUSTAS PROCESSUAIS. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. O não pagamento das custas processuais pela parte autora, após a regular intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará no cancelamento da distribuição e extinção do processo sem apreciação do mérito. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAL E MATERIAL ajuizada por JOSE CARLOS PEDRO DA SILVA em desfavor de

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 20:55

Indeferida a petição inicial

04/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEDRO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:09

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803106-46.2025.8.15.0331. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DECISÃO Vistos, etc. O promovente requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, asseverando, em resumo, que não está com condições de arcar com o pagamento das custas processuais. Compulsando os autos, verifico que o valor das custas iniciais, não importam num montante que impeçam o autor de prover o necessário à sua família. Ademais, o Art.1º da Portaria Conjunta 02/2018 do Trib

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CARLOS PEDRO DA SILVA - CPF: 713.590.284-04 (AUTOR).

21/05/2025, 11:21

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:05

Determinada a emenda à inicial

09/05/2025, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 16:00

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 16:00

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Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEDRO DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Expediente em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEDRO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

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