Cumprimento de sentença 0814863-42.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.755,20

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

POLLIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES PERON

CPF

Autor

ERIKA CRISTIANNY DE SOUSA FERNANDES NORONHA

CPF

Autor

EDUARDO GONZALEZ PERON

CPF

Autor

ADSON DE OLIVEIRA NOBRE

CPF

Autor

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE MARTINS FRANCA

OAB/PR 91208·CPF·Representa: Autor

TATIANA FERREIRA DE CARVALHO ALENCAR

OAB/RJ 165139·CPF·Representa: Réu

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ 146066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLLIANA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES PERON

CPF

Autor

ERIKA CRISTIANNY DE SOUSA FERNANDES NORONHA

CPF

Autor

EDUARDO GONZALEZ PERON

CPF

Autor

ADSON DE OLIVEIRA NOBRE

CPF

Autor

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Terceiro

GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S/A

Terceiro

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:29

Juntada de

06/11/2023, 11:28

Juntada de Alvará

19/10/2023, 11:28

Juntada de Alvará

19/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:49

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814863-42.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Processo em fase de execução. Valores bloqueados e ora liberados a quem de direito. Indeferido o pedido de suspensão do feito. Como determinado na sentença de id 79170136, expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte promovente (R$ 23.016,62 - vinte e três mil e dezesseis reais e sessenta e dois centavos) e da parte promovida (R$ 1.440,09 - hum mil, quatrocentos

03/10/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

02/10/2023, 12:42

Determinado o arquivamento

02/10/2023, 12:42

Conclusos para despacho

02/10/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:11

Publicado Sentença em 22/09/2023.

26/09/2023, 16:49

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 11:29

Juntada de

06/11/2023, 11:28

Juntada de Alvará

19/10/2023, 11:28

Juntada de Alvará

19/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:11

Documentos

DESPACHO

•03/04/2023, 10:54

DECISÃO

•24/04/2023, 19:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:49

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814863-42.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Processo em fase de execução. Valores bloqueados e ora liberados a quem de direito. Indeferido o pedido de suspensão do feito. Como determinado na sentença de id 79170136, expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte promovente (R$ 23.016,62 - vinte e três mil e dezesseis reais e sessenta e dois centavos) e da parte promovida (R$ 1.440,09 - hum mil, quatrocentos

03/10/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

02/10/2023, 12:42

Determinado o arquivamento

02/10/2023, 12:42

Conclusos para despacho

02/10/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 08:11

Publicado Sentença em 22/09/2023.

26/09/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

26/09/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 14:11

Conclusos para despacho

25/09/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADSON DE OLIVEIRA NOBRE, ERIKA CRISTIANNY DE SOUSA FERNANDES NORONHA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814863-42.2023.8.15.2001 [Cláusulas Abusivas] Vistos. Trata-se de Embargos à Execução manejado pelo executado, que se insurge contra a multa aplicada em sede liminar e confirmada em sentença, pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada na primeira decisão. Alega, em sínt

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADSON DE OLIVEIRA NOBRE, ERIKA CRISTIANNY DE SOUSA FERNANDES NORONHA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814863-42.2023.8.15.2001 [Cláusulas Abusivas] Vistos. Trata-se de Embargos à Execução manejado pelo executado, que se insurge contra a multa aplicada em sede liminar e confirmada em sentença, pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada na primeira decisão. Alega, em sínt

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADSON DE OLIVEIRA NOBRE, ERIKA CRISTIANNY DE SOUSA FERNANDES NORONHA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814863-42.2023.8.15.2001 [Cláusulas Abusivas] Vistos. Trata-se de Embargos à Execução manejado pelo executado, que se insurge contra a multa aplicada em sede liminar e confirmada em sentença, pelo descumprimento da obrigação de fazer determinada na primeira decisão. Alega, em sínt

21/09/2023, 00:00

Outras Decisões

15/09/2023, 13:33

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:34

Juntada de Petição de resposta

03/09/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:05

Conclusos para despacho

01/09/2023, 07:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/08/2023, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

24/08/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:02

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814863-42.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE). Decorrido o prazo para pagamento voluntári

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:52

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:23

Publicado Outros Documentos em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0814863-42.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que passo a intimar o autor da seguinte determinação:requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 52

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros Documentos - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0814863-42.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que passo a intimar o autor da seguinte determinação:requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 52

30/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de ERIKA CRISTIANNY DE SOUSA FERNANDES NORONHA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 21:54

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:26

Juntada de outros documentos

29/06/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de ADSON DE OLIVEIRA NOBRE em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 08:39

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814863-42.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814863-42.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814863-42.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:20

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 12:17

Juntada de Projeto de sentença

30/05/2023, 10:19

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:19

Conclusos ao Juiz Leigo

30/05/2023, 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/05/2023 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

30/05/2023, 10:03

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0814863-42.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Aguarde-se o retorno do AR expedido pelo juízo. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0814863-42.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Aguarde-se o retorno do AR expedido pelo juízo. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:41

Conclusos para despacho

15/05/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 11:06

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 09:56

Juntada de outros documentos

02/05/2023, 08:22

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0814863-42.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Com efeito, os documentos acostados ao pedido de reconsideração que ora se analisa comprovam que os autores ADSON DE OLIVEIRA NOBRE e ERIKA CRISTIANNY DE SOUSA FERNANDES NORONHA adquiriram e adimpliram os pedidos nº 6112230 e 609676 junto à parte promovida, sendo partes legítimas para reivindicarem seu cumprimento judicialmente. Sendo assim, def

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0814863-42.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Com efeito, os documentos acostados ao pedido de reconsideração que ora se analisa comprovam que os autores ADSON DE OLIVEIRA NOBRE e ERIKA CRISTIANNY DE SOUSA FERNANDES NORONHA adquiriram e adimpliram os pedidos nº 6112230 e 609676 junto à parte promovida, sendo partes legítimas para reivindicarem seu cumprimento judicialmente. Sendo assim, def

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0814863-42.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Com efeito, os documentos acostados ao pedido de reconsideração que ora se analisa comprovam que os autores ADSON DE OLIVEIRA NOBRE e ERIKA CRISTIANNY DE SOUSA FERNANDES NORONHA adquiriram e adimpliram os pedidos nº 6112230 e 609676 junto à parte promovida, sendo partes legítimas para reivindicarem seu cumprimento judicialmente. Sendo assim, def

28/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:27

Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2023, 15:16

Conclusos para decisão

26/04/2023, 06:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 11:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/05/2023 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

25/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:19

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2023, 19:18

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2023, 18:44

Conclusos para decisão

31/03/2023, 18:44

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 18:44

DESPACHO

•26/04/2023, 15:16

DESPACHO

•27/04/2023, 14:27

DESPACHO

•28/04/2023, 14:32

DESPACHO

•02/05/2023, 11:06

DESPACHO

•15/05/2023, 10:41

DESPACHO

•17/05/2023, 20:53

PROJETO DE SENTENÇA

•30/05/2023, 10:19

SENTENÇA

•30/05/2023, 12:17

SENTENÇA

•06/06/2023, 11:20

PETIÇÃO

•04/07/2023, 10:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2023, 10:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2023, 10:23

DESPACHO

•04/07/2023, 15:52

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•03/04/2023, 10:54

DECISÃO

•24/04/2023, 19:18

DESPACHO

•26/04/2023, 15:16

DESPACHO

•27/04/2023, 14:27

DESPACHO

•28/04/2023, 14:32

DESPACHO

•02/05/2023, 11:06

DESPACHO

•15/05/2023, 10:41

DESPACHO

•17/05/2023, 20:53

PROJETO DE SENTENÇA

•30/05/2023, 10:19

SENTENÇA

•30/05/2023, 12:17

SENTENÇA

•06/06/2023, 11:20

PETIÇÃO

•04/07/2023, 10:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2023, 10:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/07/2023, 10:23

DESPACHO

•04/07/2023, 15:52

DESPACHO

•27/07/2023, 18:06

DESPACHO

•24/08/2023, 17:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2023, 17:02

DESPACHO

•01/09/2023, 18:05

RESPOSTA

•03/09/2023, 19:43

SENTENÇA

•15/09/2023, 13:33

SENTENÇA

•20/09/2023, 14:56

DESPACHO

•25/09/2023, 14:11

DESPACHO

•02/10/2023, 12:42

DESPACHO

•02/10/2023, 15:43