Procedimento Comum Cível 0846698-53.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:11

Decorrido prazo de CONTABIL MASTER JPA - ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA. - ME em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de Anselmo Carlos Loureiro em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:18

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846698-53.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) nos instrumentos de mandato retro (Ids 109639156 e 109639156). Anote-se, inclusive, se for o caso, OBSERVANDO O(S) NOME(S) DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INDICADO(A)(S) PARA RECEBER(EM) AS INTIMAÇÕES. Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de Id 101105955. Se prejuízo, notifique-se o perito nomeado para que não elabore laudo pericial até que seja depositado na íntegra o valor dos seus honorários. JOÃO PESSOA, 12 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:46

Deferido o pedido de

12/06/2025, 22:30

Determinada diligência

12/06/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:56

Conclusos para despacho

08/03/2025, 08:55

Decorrido prazo de LAUTONIO JUNIOR CARLOS LOUREIRO em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Todas as movimentações(160)

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:11

Decorrido prazo de CONTABIL MASTER JPA - ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA. - ME em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:37

Decorrido prazo de Anselmo Carlos Loureiro em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:18

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846698-53.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a habilitação do(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) nos instrumentos de mandato retro (Ids 109639156 e 109639156). Anote-se, inclusive, se for o caso, OBSERVANDO O(S) NOME(S) DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INDICADO(A)(S) PARA RECEBER(EM) AS INTIMAÇÕES. Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de Id 101105955. Se prejuízo, notifique-se o perito nomeado para que não elabore laudo pericial até que seja depositado na íntegra o valor dos seus honorários. JOÃO PESSOA, 12 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:46

Deferido o pedido de

12/06/2025, 22:30

Determinada diligência

12/06/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:56

Conclusos para despacho

08/03/2025, 08:55

Decorrido prazo de LAUTONIO JUNIOR CARLOS LOUREIRO em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de RICARDO LOUREIRO CAVALCANTI SOBRINHO em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de Anselmo Carlos Loureiro em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846698-53.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846698-53.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846698-53.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/09/2024, 23:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/09/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:46

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846698-53.2020.8.15.2001 DECISÃO VISTOS. INTIME-SE a parte promovente para efetuar o depósito dos honorários do competente perito judicial, conforme arbitrado no Id 85698467, em 10 dias úteis, sob pena de ser entendido como a desistência do autor à prova ensejada. P.I.Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Determinada diligência

20/05/2024, 13:19

Conclusos para despacho

18/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/02/2024, 17:08

Decorrido prazo de CONTABIL MASTER JPA - ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA. - ME em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:06

Outras Decisões

08/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão

05/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846698-53.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Da análise do sistema de custas atrelado à ação, observa-se que o parcelamento das custas processuais se encontra em atraso. Dessa forma, faz-se necessária a sua regularização. Assim, INTIME-SE o autor para, em 10 (dez) dias úteis, sanar o vício acima apontado, procedendo o pagamento da parcela em atraso, ocasião na qual deverá acostar aos autos o respectivo comprovan

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:10

Conclusos para decisão

17/05/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/05/2023, 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0846698-53.2020.8.15.2001. AUTOR: ANSELMO CARLOS LOUREIRO REU: RICARDO LOUREIRO CAVALCANTI SOBRINHO, LAUTONIO JUNIOR CARLOS LOUREIRO INTIMO o perito nomeado para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da petição do autor acostada ao ID 69817990. JOÃO PES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:35

Outras Decisões

16/03/2023, 18:04

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:36

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 12:21

Decorrido prazo de LAUTONIO JUNIOR CARLOS LOUREIRO em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:43

Decorrido prazo de Anselmo Carlos Loureiro em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de RICARDO LOUREIRO CAVALCANTI SOBRINHO em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/02/2023, 23:03

Juntada de ofício

10/02/2023, 14:06

Juntada de Certidão

10/02/2023, 09:47

Juntada de Certidão

06/02/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:30

Juntada de Certidão

01/02/2023, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:29

Nomeado perito

27/01/2023, 11:31

Conclusos para decisão

27/01/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 12:44

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 20:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:06

Conclusos para decisão

29/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 16:26

Outras Decisões

10/11/2022, 11:51

Conclusos para decisão

10/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de RICARDO LOUREIRO CAVALCANTI SOBRINHO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de LAUTONIO JUNIOR CARLOS LOUREIRO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de informação

05/10/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 22:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 21:34

Outras Decisões

12/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão

12/08/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:41

Outras Decisões

11/08/2022, 13:06

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de RICARDO LOUREIRO CAVALCANTI SOBRINHO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de Anselmo Carlos Loureiro em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de LAUTONIO JUNIOR CARLOS LOUREIRO em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de LAUTONIO JUNIOR CARLOS LOUREIRO em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:54

Decorrido prazo de RICARDO LOUREIRO CAVALCANTI SOBRINHO em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:32

Decorrido prazo de LAUTONIO JUNIOR CARLOS LOUREIRO em 16/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 06:32

Decorrido prazo de RICARDO LOUREIRO CAVALCANTI SOBRINHO em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:03

Decorrido prazo de Anselmo Carlos Loureiro em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 20:52

Conclusos para despacho

11/05/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de Anselmo Carlos Loureiro em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:52

Juntada de informações prestadas

28/04/2022, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 13:12

Conclusos para decisão

04/04/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 18:36

Indeferido o pedido de RICARDO LOUREIRO CAVALCANTI SOBRINHO - CPF: 806.569.274-53 (REU)

23/03/2022, 06:07

Conclusos para decisão

21/03/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 17:35

Concedida a Medida Liminar

21/03/2022, 11:35

Conclusos para decisão

18/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 08:39

Decorrido prazo de RICARDO LOUREIRO CAVALCANTI SOBRINHO em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:53

Decorrido prazo de LAUTONIO JUNIOR CARLOS LOUREIRO em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:28

Decorrido prazo de Anselmo Carlos Loureiro em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:28

Decorrido prazo de Anselmo Carlos Loureiro em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:30

Decorrido prazo de RICARDO LOUREIRO CAVALCANTI SOBRINHO em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:30

Decorrido prazo de LAUTONIO JUNIOR CARLOS LOUREIRO em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:36

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) redesignada para 12/05/2022 09:00 5ª Vara Cível da Capital.

17/02/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 08:34

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 22/03/2022 11:00 5ª Vara Cível da Capital.

14/02/2022, 07:53

Deferido o pedido de

26/01/2022, 18:47

Conclusos para decisão

17/01/2022, 10:43

Decorrido prazo de RICARDO LOUREIRO CAVALCANTI SOBRINHO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 03:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 23:26

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 23:26

Outras Decisões

04/10/2021, 18:23

Conclusos para decisão

01/10/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:55

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 22:06

Decorrido prazo de Anselmo Carlos Loureiro em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:38

Juntada de Certidão

20/07/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 19:56

Conclusos para decisão

06/07/2021, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2021, 19:25

Declarada incompetência

01/06/2021, 14:26

Conclusos para despacho

01/02/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 07:10

Juntada de

06/10/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 02:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 10:38

Documentos

Despacho

•30/09/2020, 02:42

Decisão

•01/06/2021, 14:26

Despacho

•07/07/2021, 19:56

Decisão

•04/10/2021, 18:23

Decisão

•26/01/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:36

Decisão

•21/03/2022, 11:35

Decisão

•23/03/2022, 06:07

Decisão

•04/04/2022, 19:35

Decisão

•12/04/2022, 13:12

Decisão

•28/04/2022, 09:52

Despacho

•11/05/2022, 20:52

Todos os documentos(42)

Despacho

•30/09/2020, 02:42

Decisão

•01/06/2021, 14:26

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•07/07/2021, 19:56

Decisão

•04/10/2021, 18:23

Decisão

•26/01/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:36

Decisão

•21/03/2022, 11:35

Decisão

•23/03/2022, 06:07

Decisão

•04/04/2022, 19:35

Decisão

•12/04/2022, 13:12

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•28/04/2022, 09:52

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•11/05/2022, 20:52

Despacho

•12/05/2022, 16:05

Decisão

•11/08/2022, 13:06

Decisão

•12/08/2022, 17:55

Decisão

•14/08/2022, 21:34

Despacho

•16/09/2022, 12:44

Despacho

•04/10/2022, 18:07

Decisão

•10/11/2022, 11:51

Despacho

•13/12/2022, 12:44

Documento Jurisprudência

•12/01/2023, 15:15

Decisão

•27/01/2023, 11:31

Decisão

•01/02/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:30

Despacho

•09/03/2023, 15:36

Despacho

•14/03/2023, 09:58

Decisão

•16/03/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:35

Despacho

•17/05/2023, 11:10

Despacho

•21/07/2023, 12:19

Decisão

•08/01/2024, 17:47

Decisão

•19/01/2024, 13:06

Decisão

•20/05/2024, 13:19

Decisão

•22/05/2024, 06:10

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 07:57

Decisão

•12/06/2025, 22:30

Decisão

•10/04/2026, 11:46