Embargos à Execução Fiscal 0811499-48.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.330,91

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

VALDOMIRO JOSE BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WASHIGTON MACHADO DE OLIVEIRACASTRO

OAB/PB 2179·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VALDOMIRO JOSE BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:53

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:35

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:04

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:30

Todas as movimentações(48)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:53

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:47

Despacho

•20/04/2026, 11:05

15/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:35

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:04

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: VALDOMIRO JOSE BARBOSA EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU –AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA – COBRANÇA INDEVIDA – PROCEDÊCIA. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0811499-48.2023.8.15.0001 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc... Cuidam os autos de “EMBARGOS À EXECUÇÃO” propostos por VALDOMIRO JOSÉ BARBOSA com relação ao processo de Execução Fiscal nº 08320

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:28

Julgado procedente o pedido

07/05/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 09:53

Conclusos para despacho

27/06/2024, 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/03/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:00

Juntada de Informações

19/12/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:11

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/08/2023, 08:19

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDOMIRO JOSE BARBOSA registrado(a) civilmente como VALDOMIRO JOSE BARBOSA - CPF: 008.821.604-78 (AUTOR).

14/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:44

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:48

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/04/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:45

Declarada incompetência

12/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 12:37

Sentença

•07/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:48

Despacho

•28/06/2024, 09:53

Despacho

•30/08/2023, 10:11

Decisão

•14/04/2023, 11:41

Decisão

•12/04/2023, 09:35