Procedimento Comum Cível 0813380-84.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.281,42

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOEL FREITAS DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DINARTE PAULINO DE ARAÚJO SEGUNDO

OAB/PB 14750·CPF·Representa: Autor

ALVARO NITAO JERONIMO LEITE

OAB/PB 16256·CPF·Representa: Autor

JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR

OAB/PB 18043·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOEL FREITAS DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813380-84.2017.8.15.2001. AUTOR: JOEL FREITAS DE LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judic PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Adidos, Agregados e Adjuntos]

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 18:03

Juntada de Petição de informações prestadas

18/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:54

Juntada de Certidão

12/12/2024, 10:35

Juntada de Alvará

03/12/2024, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 12:26

Todas as movimentações(70)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 10:57

28/05/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813380-84.2017.8.15.2001. AUTOR: JOEL FREITAS DE LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judic PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Adidos, Agregados e Adjuntos]

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 18:03

Juntada de Petição de informações prestadas

18/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:54

Juntada de Certidão

12/12/2024, 10:35

Juntada de Alvará

03/12/2024, 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 12:26

Determinado o arquivamento

28/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 19:10

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:19

Juntada de RPV

02/09/2024, 11:27

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 18:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de informações prestadas

27/02/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:37

Homologado o pedido

16/02/2024, 05:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/02/2024, 05:07

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:53

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 04:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/07/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:08

Conclusos para despacho

28/06/2022, 21:05

Processo Desarquivado

28/06/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:11

Arquivado Definitivamente

31/10/2021, 19:20

Juntada de Certidão

31/10/2021, 19:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de JOEL FREITAS DE LIMA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 23:04

Julgado procedente em parte do pedido

18/02/2021, 19:58

Conclusos para julgamento

20/11/2020, 12:40

Juntada de Certidão

20/11/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

24/10/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2020, 22:26

Conclusos para despacho

25/08/2020, 11:14

Juntada de Certidão

25/06/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:08

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2018, 16:32

Juntada de certidão

06/09/2018, 16:32

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 14:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/05/2018, 14:23

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

20/03/2017, 16:25

Conclusos para decisão

20/03/2017, 16:25

SENTENÇA

•28/11/2024, 12:26

SENTENÇA

•16/02/2024, 05:07

DESPACHO

•04/11/2022, 04:45

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2022, 01:43

DESPACHO

•30/06/2022, 09:08

SENTENÇA

•18/02/2021, 23:04

SENTENÇA

•18/02/2021, 19:58

DECISÃO

•23/09/2020, 13:41

DECISÃO

•22/09/2020, 22:26

DESPACHO

•22/06/2020, 18:08

DESPACHO

•02/05/2018, 14:23