Execução Fiscal 0817148-18.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 324.542,37

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

G C BRITO FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FERNANDES VIANA

OAB/PB 24838·CPF·Representa: Réu

CLEBER DE SOUZA SILVA

OAB/PB 11719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:08

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0817148-18.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência oposta por G C BRITO FILHO em face do GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, nos autos da execução fiscal em epígrafe. Compulsando os autos, verifico irregularidade na representação processual da excipiente. Ora, o excipiente é pessoa jurídica (CNPJ 15.550.164/0001-60), porém a petição de id 11

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:07

Determinada diligência

23/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2025, 21:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:50

Todas as movimentações(43)

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:08

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:45

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 14:13

Despacho

•26/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0817148-18.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência oposta por G C BRITO FILHO em face do GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, nos autos da execução fiscal em epígrafe. Compulsando os autos, verifico irregularidade na representação processual da excipiente. Ora, o excipiente é pessoa jurídica (CNPJ 15.550.164/0001-60), porém a petição de id 11

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:07

Determinada diligência

23/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2025, 21:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:50

Expedição de Carta.

15/10/2024, 09:54

Expedição de Carta.

15/10/2024, 09:54

Expedição de Carta.

15/10/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2022, 13:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 06:41

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 08:29

Conclusos para despacho

15/03/2021, 22:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/03/2021, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2020, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 11:14

Conclusos para despacho

22/04/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 08:47

Juntada de Petição de certidão

09/07/2019, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2018, 14:07

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 11:12

Conclusos para despacho

05/04/2017, 13:31

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 09:09

Despacho

•23/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:30

Despacho

•04/10/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 14:22

Despacho

•11/05/2021, 08:29

Despacho

•04/05/2020, 11:14

Despacho

•29/06/2017, 11:10